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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
News from the Supreme Court in Brazil.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/listarNoticiaStfDia.asp
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Jun 18
Dispositivos da Lei Geral da Copa são questionados no STF
Dispositivos da Lei Geral da Copa são questionados no STFCaberá ao ministro Ricardo Lewandowski atuar como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4976, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Geral da Copa (Lei… -
Jun 18
Pauta de julgamentos previstos para a sessão desta quarta-feira (19), às 9h
Pauta de julgamentos previstos para a sessão desta quarta-feira (19), às 9hAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4617 Relator: Ministro Luiz Fux Procurador-geral da República x Presidente da República e Congresso Nacional Ação direta de inconstitucionalidade, com pedido… -
Jun 18
Retroatividade de lei sobre prazo para registro de armas é tema de repercussão geral
Retroatividade de lei sobre prazo para registro de armas é tema de repercussão geralO Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 674610, em que se discute a…
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Jusweek!
Jusweek!
Covers law, society, humor and geopolitics. In Portuguese.
http://jusweek.wordpress.com/
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Jun 17
Tudo que você precisa saber sobre cartões de crédito pré-pago
Tudo que você precisa saber sobre cartões de crédito pré-pagoOs cartões de crédito pré-pagos, uma modalidade recente de cartão, têm como principal característica a segurança e praticidade na hora …Continuar lendo » -
Jun 17
Custas processuais e porte de remessa e retorno: quando, como e onde pagar
Custas processuais e porte de remessa e retorno: quando, como e onde pagarO Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi o último tribunal do país a cobrar custas processuais – taxas judiciárias devidas …Continuar lendo » -
Jun 14
8 escritores e seus pseudônimos (que você provavelmente ainda não conhecia)
8 escritores e seus pseudônimos (que você provavelmente ainda não conhecia)Você já ouviu por aí que é melhor não julgar um livro pela capa. Para não correr nenhum risco, seria …Continuar lendo »
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DNT - O Direito e as novas…
DNT - O Direito e as novas tecnologias
Covers Brazilian IT law. In Portuguese. By Alexandre Atheniense.
http://www.dnt.adv.br
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Aug 17
Processos sobre fraudes de Homebanking serão afetados por Súmula do STJ
Processos sobre fraudes de Homebanking serão afetados por Súmula do STJUma orientação recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os bancos, para não terem que arcar com prejuízos por fraudes ou delitos praticados por terceiros em operações financeiras, deverão comprovar que a culpa foi… -
Aug 7
Quais os limites de uso das imagens captadas nas webcams em locais públicos ?
Quais os limites de uso das imagens captadas nas webcams em locais públicos ?Por volta das 16h de 23 de julho, o profissional que tomava conta da câmera 51 (situada na Avenida dos Andradas, perto da Praça da Estação) verificou que dois rapazes sentados perto de um ponto de ônibus pareciam estar enrolando um… -
Jul 9
Brasil é quem mais pede remoção de conteúdo ao Google. Você sabe por que ?
Brasil é quem mais pede remoção de conteúdo ao Google. Você sabe por que ?O Google divulgou esta semana, em seu relatório de transparência, o número de pedidos de remoção de conteúdo recebidos entre julho e dezembro de 2011. O documento, o quinto do tipo, separa as solicitações por país de onde vieram. O…
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Dirceu Santa Rosa
Dirceu Santa Rosa
Covers IP, technology and entertainment law. In Portuguese.
http://dirceusrosa.wordpress.com
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Jul 29
Evento na Câmara de Comércio França Brasil
Evento na Câmara de Comércio França BrasilPrezados, Fiquei uns dias sem vir ao blog. Perdi, como sempre, a senha. Estarei palestrando no dia 09/08 sobre a Reforma da Lei 9610 em um evento da CCFB-Rio. Os dados seguem abaixo : -
Jul 18
Seminario “Chapa Branca” sobre a #reformalda em São Paulo hoje !!!
Seminario “Chapa Branca” sobre a #reformalda em São Paulo hoje !!!Fiquem de olho neste evento do IDEC sobre a Reforma da Lei de Direito Autoral , que ocorrerá no TucaArena hoje. -
Jul 14
Gafe do Fantástico – Mais um caso de dano à imagem ?
Gafe do Fantástico – Mais um caso de dano à imagem ?O site Não Salvo divulgou um pequeno erro em uma matéria do Fantástico envolvendo 2 famosos jogadores de futebol. Aparentemente, mesmo com a imagem sendo mostrada por meros segundos, entendo que o dano à imagem nunca seria do site, que…
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EvidenceProf Blog
EvidenceProf Blog
By John Marshall Law School Professor Colin Miller, with Contributing Editors and Professors David Leonard, Joelle Moreno, and Myrna Raeder
http://lawprofessors.typepad.com/evidenceprof/
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Jun 17
My New Article: OK Computer: The Fourth Amendment and Searches of Seized and Imaged Electronic Evidence
My New Article: OK Computer: The Fourth Amendment and Searches of Seized and Imaged Electronic EvidenceToday, I posted the first draft of a short article that I am writing for South Carolina Lawyer magazine on SSRN. The article is OK Computer: The Fourth Amendment and Searches of Seized and Imaged Electronic Evidence. Here is the... -
Jun 14
Your Best Defense: Should the Right to Present a Defense Allow Defendants to Impeach Rule 801(d)(2)(B) Declarants?
Your Best Defense: Should the Right to Present a Defense Allow Defendants to Impeach Rule 801(d)(2)(B) Declarants?In Crane v. Kentucky, the Supreme Court found that: "[w]hether rooted directly in the Due Process Clause of the Fourteenth Amendment or in the Compulsory Process or Confrontation Clauses of the Sixth Amendment, the Constitution… -
Jun 12
Mouthguard: Why Does Rule 806 Apply to Rule 801(d)(2)(C) But Not Rule 801(d)(2)(B)?
Mouthguard: Why Does Rule 806 Apply to Rule 801(d)(2)(C) But Not Rule 801(d)(2)(B)?Following up on Monday's post, in today's post, I want consider the impeachment implications raised by Federal Rule of Evidence 801(d)(2)(B) and Federal Rule of Evidence 801(d)(2)(C). My question is: Why can a party impeach an absent Rule…
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Entertainment Law Brazil
Entertainment Law Brazil
Covers legal developments of the entertainment industry in Brazil and Latin America.
http://entertainmentlawbrazil.com.br/
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Apr 11
Internet Bill should Not Fail to Include the Respect for Intellectual Property as a Principle
Internet Bill should Not Fail to Include the Respect for Intellectual Property as a PrincipleAs you know from other posts here and here, the House of Representatives is debating an Internet Bill which is framed as a “constitution for the Internet” and, as such, it purports to establish fundamental principles which should… -
Apr 8
Unauthorized Biography Bill avances in Congre
Unauthorized Biography Bill avances in CongreWe have discussed in detail here the Unauthorized Biography bill which aims to avoid the prohibition of release of works based on unauthorized biographies of public persons such as books or movies. The news is that the bill was approved… -
Apr 3
Carolina Dieckman Law or The Criminal Law on Invasion of Computer and Similar Device
Carolina Dieckman Law or The Criminal Law on Invasion of Computer and Similar DeviceLast year the personal computer of a famous Brazilian actress was hacked and intimate photos of the beauty have found their way to the Internet. The whole episode, specially after the public in general realized that our books had no ……
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Gustavo Pamplona
Gustavo Pamplona
Direito Publico: constitucional, administrativo, ambiental e tributario.
http://gpamplona.blogspot.com/
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Mar 30
Confira Gustavo Pamplona
Confira Gustavo Pamplonafacebook Confira Gustavo Pamplona Você compartilhou o seu email com Gustavo Pamplona que sigeriu a você curtir sua página no Facebook Cadastre-se no Facebook se você deseja curtir Gustavo Pamplona e conectar-se a… -
Mar 24
TJDFT. Doação. Igreja. Decadência. Inocorrência. Negócio jurídico nulo. Impossibilidade de convalidação
TJDFT. Doação. Igreja. Decadência. Inocorrência. Negócio jurídico nulo. Impossibilidade de convalidaçãoNão há que se falar em decadência, se o pedido deduzido na inicial é de declaração de nulidade de negócio jurídico, por violação ao art. 548 do Código Civil, que… -
Mar 24
STJ. Rateio de prejuízo em cooperativa deve ser proporcional à fruição dos serviço
STJ. Rateio de prejuízo em cooperativa deve ser proporcional à fruição dos serviçoA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser ilegal o critério de distribuição igualitária dos prejuízos da Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico,…
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DBF Advocacia Criminal
DBF Advocacia Criminal
Covers Brazilian criminal law.
http://diogobianchifazolo.blogspot.com/
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Jan 27
Peça apócrifa não pode dar início à persecução penal
Peça apócrifa não pode dar início à persecução penalEm decisão recente (Habeas Corpus 100042/RO), o Min. Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que denúncia anônima e peças apócrifas não são suficientes para dar início à processo criminal.Segundo o Ministro, as… -
Jan 19
Sonegação de ICMS e a Lei n° 10.684/03. Breve comentário sobre a extinção da punibilidade pelo integral pagamento do tributo
Sonegação de ICMS e a Lei n° 10.684/03. Breve comentário sobre a extinção da punibilidade pelo integral pagamento do tributoO pagamento dos débitos provenientes da falta de recolhimento de tributo, extingue a punibilidade dos crimes descritos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90, da Lei n° 10.684/03.No entanto, há quem sustente que a Lei 10.684/03 tem… -
Jan 11
Sobre a irregular importação e transporte de agrotóxicos (a Gazeta do Povo errou)
Sobre a irregular importação e transporte de agrotóxicos (a Gazeta do Povo errou)Foi noticiado recentemente pelo jornal Gazeta do Povo que as apreensões de agrotóxicos ilegais atingiram 22,1 toneladas em 2009 em todo o Brasil.Segundo o jornal:"Ao verificar os produtos apreendidos, no entanto, o setor entrou em alerta.…
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