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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
News from the Supreme Court in Brazil.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/listarNoticiaStfDia.asp
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May 23
Agenda do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, para esta quinta-feira (23)
Agenda do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, para esta quinta-feira (23)14h00 - Sessão Plenária - STF -
May 23
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (23)
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (23)Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (23), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. O sinal da TV… -
May 22
AP 470: julgamento de embargos será comunicado com 10 dias de antecedência
AP 470: julgamento de embargos será comunicado com 10 dias de antecedênciaPor sugestão do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, que é relator da Ação Penal (AP) 470, concordou em comunicar aos ministros com dez…
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DNT - O Direito e as novas…
DNT - O Direito e as novas tecnologias
Covers Brazilian IT law. In Portuguese. By Alexandre Atheniense.
http://www.dnt.adv.br
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Aug 17
Processos sobre fraudes de Homebanking serão afetados por Súmula do STJ
Processos sobre fraudes de Homebanking serão afetados por Súmula do STJUma orientação recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os bancos, para não terem que arcar com prejuízos por fraudes ou delitos praticados por terceiros em operações financeiras, deverão comprovar que a culpa foi… -
Aug 7
Quais os limites de uso das imagens captadas nas webcams em locais públicos ?
Quais os limites de uso das imagens captadas nas webcams em locais públicos ?Por volta das 16h de 23 de julho, o profissional que tomava conta da câmera 51 (situada na Avenida dos Andradas, perto da Praça da Estação) verificou que dois rapazes sentados perto de um ponto de ônibus pareciam estar enrolando um… -
Jul 9
Brasil é quem mais pede remoção de conteúdo ao Google. Você sabe por que ?
Brasil é quem mais pede remoção de conteúdo ao Google. Você sabe por que ?O Google divulgou esta semana, em seu relatório de transparência, o número de pedidos de remoção de conteúdo recebidos entre julho e dezembro de 2011. O documento, o quinto do tipo, separa as solicitações por país de onde vieram. O…
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EvidenceProf Blog
EvidenceProf Blog
By John Marshall Law School Professor Colin Miller, with Contributing Editors and Professors David Leonard, Joelle Moreno, and Myrna Raeder
http://lawprofessors.typepad.com/evidenceprof/
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May 23
Uninsurable: Court of Appeals of Rhode Island Finds No Problem With Judge's Sua Sponte Insurance Instruction
Uninsurable: Court of Appeals of Rhode Island Finds No Problem With Judge's Sua Sponte Insurance InstructionSimilar to its federal counterpart, Rhode Island Rule of Evidence 411 provides that Evidence that a person was or was not insured against liability is not admissible upon the issue whether he acted negligently or otherwise wrongfully.… -
May 22
Chutes & Ladders: Court of Appeals of Kentucky Finds Evidence of Ladder Switch Inadmissible Under Rule 407
Chutes & Ladders: Court of Appeals of Kentucky Finds Evidence of Ladder Switch Inadmissible Under Rule 407Similar to its federal counterpart, Kentucky Rule of Evidence 407 provides that When, after an event, measures are taken which, if taken previously, would have made an injury or harm allegedly caused by the event less likely to occur,… -
May 21
Talk About the Life in Massachusetts: Supreme Judicial Court of MA Does Not Adopt Federal Rule of Evidence 608(b)
Talk About the Life in Massachusetts: Supreme Judicial Court of MA Does Not Adopt Federal Rule of Evidence 608(b)Federal Rule of Evidence 608(b) provides that Except for a criminal conviction under Rule 609, extrinsic evidence is not admissible to prove specific instances of a witness’s conduct in order to attack or support the witness’s character…
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Jusweek!
Jusweek!
Covers law, society, humor and geopolitics. In Portuguese.
http://jusweek.wordpress.com/
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May 22
Proteção do consumidor e regulação na TV paga: compatíveis e necessária
Proteção do consumidor e regulação na TV paga: compatíveis e necessária* Texto de Veridiana Alimonti Mesmo que não se saiba o que é Serviço de Acesso Condicionado, percebe-se algo de diferente …Continuar lendo » -
May 21
OAB: atentado contra vida de advogados e jornalistas é crime hediondo
OAB: atentado contra vida de advogados e jornalistas é crime hediondoO presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que a entidade está empenhada em introduzir …Continuar lendo » -
May 20
Muito além do ridículo
Muito além do ridículo*Texto de Marcus Vinicius Furtado Certa vez, ante o espanto da opinião pública com a violência de uma rebelião de presos, …Continuar lendo »
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Dirceu Santa Rosa
Dirceu Santa Rosa
Covers IP, technology and entertainment law. In Portuguese.
http://dirceusrosa.wordpress.com
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Jul 29
Evento na Câmara de Comércio França Brasil
Evento na Câmara de Comércio França BrasilPrezados, Fiquei uns dias sem vir ao blog. Perdi, como sempre, a senha. Estarei palestrando no dia 09/08 sobre a Reforma da Lei 9610 em um evento da CCFB-Rio. Os dados seguem abaixo : -
Jul 18
Seminario “Chapa Branca” sobre a #reformalda em São Paulo hoje !!!
Seminario “Chapa Branca” sobre a #reformalda em São Paulo hoje !!!Fiquem de olho neste evento do IDEC sobre a Reforma da Lei de Direito Autoral , que ocorrerá no TucaArena hoje. -
Jul 14
Gafe do Fantástico – Mais um caso de dano à imagem ?
Gafe do Fantástico – Mais um caso de dano à imagem ?O site Não Salvo divulgou um pequeno erro em uma matéria do Fantástico envolvendo 2 famosos jogadores de futebol. Aparentemente, mesmo com a imagem sendo mostrada por meros segundos, entendo que o dano à imagem nunca seria do site, que…
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Entertainment Law Brazil
Entertainment Law Brazil
Covers legal developments of the entertainment industry in Brazil and Latin America.
http://entertainmentlawbrazil.com.br/
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Apr 11
Internet Bill should Not Fail to Include the Respect for Intellectual Property as a Principle
Internet Bill should Not Fail to Include the Respect for Intellectual Property as a PrincipleAs you know from other posts here and here, the House of Representatives is debating an Internet Bill which is framed as a “constitution for the Internet” and, as such, it purports to establish fundamental principles which should… -
Apr 8
Unauthorized Biography Bill avances in Congre
Unauthorized Biography Bill avances in CongreWe have discussed in detail here the Unauthorized Biography bill which aims to avoid the prohibition of release of works based on unauthorized biographies of public persons such as books or movies. The news is that the bill was approved… -
Apr 3
Carolina Dieckman Law or The Criminal Law on Invasion of Computer and Similar Device
Carolina Dieckman Law or The Criminal Law on Invasion of Computer and Similar DeviceLast year the personal computer of a famous Brazilian actress was hacked and intimate photos of the beauty have found their way to the Internet. The whole episode, specially after the public in general realized that our books had no ……
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Gustavo Pamplona
Gustavo Pamplona
Direito Publico: constitucional, administrativo, ambiental e tributario.
http://gpamplona.blogspot.com/
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Mar 30
Confira Gustavo Pamplona
Confira Gustavo Pamplonafacebook Confira Gustavo Pamplona Você compartilhou o seu email com Gustavo Pamplona que sigeriu a você curtir sua página no Facebook Cadastre-se no Facebook se você deseja curtir Gustavo Pamplona e conectar-se a… -
Mar 24
TJDFT. Doação. Igreja. Decadência. Inocorrência. Negócio jurídico nulo. Impossibilidade de convalidação
TJDFT. Doação. Igreja. Decadência. Inocorrência. Negócio jurídico nulo. Impossibilidade de convalidaçãoNão há que se falar em decadência, se o pedido deduzido na inicial é de declaração de nulidade de negócio jurídico, por violação ao art. 548 do Código Civil, que… -
Mar 24
STJ. Rateio de prejuízo em cooperativa deve ser proporcional à fruição dos serviço
STJ. Rateio de prejuízo em cooperativa deve ser proporcional à fruição dos serviçoA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser ilegal o critério de distribuição igualitária dos prejuízos da Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico,…
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DBF Advocacia Criminal
DBF Advocacia Criminal
Covers Brazilian criminal law.
http://diogobianchifazolo.blogspot.com/
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Jan 27
Peça apócrifa não pode dar início à persecução penal
Peça apócrifa não pode dar início à persecução penalEm decisão recente (Habeas Corpus 100042/RO), o Min. Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que denúncia anônima e peças apócrifas não são suficientes para dar início à processo criminal.Segundo o Ministro, as… -
Jan 19
Sonegação de ICMS e a Lei n° 10.684/03. Breve comentário sobre a extinção da punibilidade pelo integral pagamento do tributo
Sonegação de ICMS e a Lei n° 10.684/03. Breve comentário sobre a extinção da punibilidade pelo integral pagamento do tributoO pagamento dos débitos provenientes da falta de recolhimento de tributo, extingue a punibilidade dos crimes descritos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90, da Lei n° 10.684/03.No entanto, há quem sustente que a Lei 10.684/03 tem… -
Jan 11
Sobre a irregular importação e transporte de agrotóxicos (a Gazeta do Povo errou)
Sobre a irregular importação e transporte de agrotóxicos (a Gazeta do Povo errou)Foi noticiado recentemente pelo jornal Gazeta do Povo que as apreensões de agrotóxicos ilegais atingiram 22,1 toneladas em 2009 em todo o Brasil.Segundo o jornal:"Ao verificar os produtos apreendidos, no entanto, o setor entrou em alerta.…
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