Search for: "Elisio Rodrigues"
Results 1 - 3
of 3
Sorted by Relevance
|
Sort by Date
3 Nov 2011, 5:11 am
Recurso Extraordinário (RE) 636359 – Agravo Regimental Relator: Ministro Luiz Fux Raimundo de Deus Loiola Belair e Gilvan Pinheiro Borges X João Alberto Rodrigues Capiberibe Agravo regimental em face de decisão monocrática que reformou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para afastar a aplicação das disposições introduzidas na LC nº 64/90 pela Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/10) às… [read post]
6 Dec 2011, 2:12 pm
Recurso Extraordinário (RE) 572884 - Repercussão Geral Relator: Ministro Ricardo Lewandowski IBGE x Elisio Joaquim de Vasconcelos Recurso contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás que firmou a inconstitucionalidade do artigo 60-A da MP 2.229-43, ao reconhecer ofensa ao princípio da isonomia e da paridade no tratamento diferenciado entre os servidores ativos e… [read post]
13 Dec 2011, 3:12 pm
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (14), no STF, a partir das 14h. [read post]
