Search for: "NICO II, S.A."
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9 Jul 2009, 8:00 pm
Fed., sala II, 10/10/08, Bustamante, Ángel E. y otros c. [read post]
20 Mar 2012, 3:03 pm
Sustenta ofensa ao artigo 37, caput e inciso II da CF e ao artigo 19 do ADCT da CF. [read post]
23 Mar 2008, 10:33 am
Frinet S.A.), por E. [read post]
13 Mar 2012, 5:03 pm
Sustenta ofensa ao artigo 37, caput e inciso II da CF e ao artigo 19 do ADCT da CF. [read post]
27 Mar 2012, 4:03 pm
Em discussão: saber se os dispositivos impugnados ofendem os artigos 37, caput e inciso II; 93, II, b e d; 96, I, a e II, c; 125 e §1º; 144, §6º, todos da CF; o artigo 19 do ADCT e a independência do Poder Judiciário PGR: pela procedência da ação. [read post]
28 Feb 2012, 3:02 pm
Nessa linha, alega que a criação, extinção e modificação das serventias notariais e de registro estão submetidas ao princípio da reserva legal, somente podendo decorrer a sua reorganização mediante lei em sentido formal, citando o disposto no artigo 96, inciso II, alínea "d", da Constituição Federal. [read post]
1 Jan 2011, 4:55 am
- Investimentos internacionais e a arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias no Mercosul: uma análise a partir dos Protocolos de Colônia e Buenos Aires, II Parte, por Márcia Teshima, en El Dial 22/10/10, Suplemento de Derecho Internacional Privado y de la Integración [read post]
25 Oct 2011, 4:10 pm
PGR: Pela improcedência do pedido Recurso Extraordinário (RE) 603583 – Repercussão geral Relator: Ministro Marco Aurélio João Antônio Volante X União e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Recurso Extraordinário contra decisão do TRF da 4ª Região que rejeitou a alegação de inconstitucionalidade do artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e dos… [read post]
15 Nov 2011, 5:11 am
Recurso Extraordinário (RE) 441280 Relator: Ministro Dias Toffoli Frota de Petroleiros do Sul Ltda. x Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) Recurso extraordinário interposto contesta acórdão do TJRS que, ao dar provimento à apelação da Petrobras, declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações). [read post]
29 Nov 2011, 4:11 pm
O presidente da República, por sua vez, sustentou em suas informações que a ação não merece ser conhecida, diante da ausência de impugnação de todo o complexo normativo, uma vez que os artigos 74 e 80 do ECA não foram atacados; que o termo “indicativo”, constante do artigo 21, inciso XVI, da Carta Magna não significa somente recomendação ou sugestão; que a liberdade de expressão… [read post]
7 Feb 2012, 4:02 pm
Afirma que a constitucionalidade há de ser examinada considerando a relação entre o art. 1º da Lei Maria da Penha e o princípio da igualdade – art. 1º da CF -, entre o art. 33 da lei e a atribuição constitucionalmente conferida aos estados para fixar a respectiva organização judiciária – arts. 125, § 1, e 96, II, “d”, da CF, e entre o art. 41 e a competência dos juizados para… [read post]
22 Nov 2011, 3:11 pm
Recurso Extraordinário (RE) 441280 Relator: Ministro Dias Toffoli Frota de Petroleiros do Sul Ltda. x Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) Recurso extraordinário interposto contesta acórdão do TJRS que, ao dar provimento à apelação da Petrobras, declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações). [read post]
8 Nov 2011, 4:11 pm
Sobre o mesmo tema, será julgado o RE 597368 Recurso Extraordinário (RE) 441280 Relator: Ministro Dias Toffoli Frota de Petroleiros do Sul Ltda. x Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) Recurso extraordinário interposto contesta acórdão do TJRS que, ao dar provimento à apelação da Petrobras, declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.666/93 (Lei das… [read post]
28 Aug 2012, 11:43 am
.- Decretar el aseguramiento precautorio de los bienes o de la negociación del contribuyente.Para los efectos de esta fracción, la autoridad que practique el aseguramiento precautorio deberá levantar acta circunstanciada en la que precise de qué manera el contribuyente se opuso, impidió u obstaculizó físicamente el inicio o desarrollo del ejercicio de las facultades de las autoridades fiscales, y deberá observar en todo momento las… [read post]
25 May 2008, 3:09 pm
Reciprocidad y aplicación de oficio del derecho extranjero, comentario a "Sabate Sas S.A. [read post]
2 Aug 2011, 5:08 pm
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (03), no STF. [read post]
20 May 2010, 8:00 pm
Los hechos del caso En julio de 1988 la empresa Espartaco S.A., domiciliada en San Luis, celebra un contrato de suministro de equipos, maquinarias y servicios para una cantera y aserradero de mármol y granito con la empresa Coman SPA, de Italia. [read post]
20 Jan 2013, 5:54 am
Resolución unánime y cablegráfica rechazando por 280 (sin fundamentación) el Recurso del Estado Nacional, y dejando así firme la sentencia de la Cámara en lo Contencioso Sala IV que ordenaba una distribución equitativa de la publicidad oficial -siguiendo estándar del precedente "Rio Negro S.A." de 2007 donde la Corte Suprema había condenado en similares términos a la Provincia del Neuquén-.ADC c. [read post]
