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16 Jul 2007, 8:47 am
.- Analogía: el derecho y la PC. [read post]
31 Oct 2012, 4:10 pm
Na primeira parte da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (31), dedicada ao julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade contra leis estaduais que proíbem o uso do amianto (ADIs 3357 e 3937), representantes das duas correntes relativas ao tema apresentaram seus pontos de vista em sustentações orais. [read post]