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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
News from the Supreme Court in Brazil.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/listarNoticiaUltima.asp
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Jun 15
Negado mandado de segurança contra homologação da demarcação da Terra Indígena Piaçaguera
Negado mandado de segurança contra homologação da demarcação da Terra Indígena PiaçagueraO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 34250, impetrado contra decreto presidencial que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena… -
Jun 15
Gabinete do ministro Fachin realiza encontro para falar sobre alteração na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Gabinete do ministro Fachin realiza encontro para falar sobre alteração na Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroAconteceu nesta sexta-feira (15) a 24ª edição do evento “Hora de Atualização”, em que o ministro Edson Fachin e seus assessores recebem nomes de destaque na pesquisa acadêmica para tratar de… -
Jun 15
Suspensas decisões que proibiam a União de descontar dias parados de auditores da Receita Federal
Suspensas decisões que proibiam a União de descontar dias parados de auditores da Receita FederalA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 867 para suspender os efeitos de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
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Global Workplace Insider
Global Workplace Insider
Covers employment and labour law issues, including industrial relations/labour and human resources, business immigration and international mobility, enterprise and collective labour agreements and occupational health and safety matters, By Norton Rose Fulbright.
http://www.globalworkplaceinsider.com/
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Jun 14
Will employers soon be under an obligation to require their employees to take holiday?
Will employers soon be under an obligation to require their employees to take holiday?Although pursuant to Sec. 7 para. 1 of the German Federal Leave Act (Bundesurlaubsgesetz) it is the employer‘s obligation to grant holidays, in practice this usually occurs only after the individual employee’s formal request for… -
Jun 14
RGPD : nouveau facteur de risque en droit social?
RGPD : nouveau facteur de risque en droit social?Le règlement général sur la protection des données (« RGPD ») est entré en vigueur le 25 mai 2018. Il modifie la législation antérieure sur le traitement des… -
Jun 14
Can a claim for compensation for unused holidays be inherited following an employee’s death during employment?
Can a claim for compensation for unused holidays be inherited following an employee’s death during employment?Pursuant to Sec. 7 para. 4 of the German Federal Leave Act (Bundesurlaubsgesetz) payment in lieu of accrued but untaken holiday is only possible if it cannot be taken due to the termination of the employment. On termination of the employment,…
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Jusweek!
Jusweek!
Covers law, society, humor and geopolitics. In Portuguese.
http://jusweek.wordpress.com/
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May 15
Punição para quem cometer abandono afetivo
Punição para quem cometer abandono afetivoAlém dos deveres de sustento, guarda e de educação dos filhos menores, a proposta altera o Estatuto da Criança e …Continuar lendo → -
May 5
Como fazer denúncias e reclamar os seus direito
Como fazer denúncias e reclamar os seus direitoA lei não está sendo cumprida? Seu direito não está sendo respeitado? Veja 20 caminhos para denunciar transgressões. O Poder …Continuar lendo → -
Apr 24
A carta da esposa de Aldous Huxley após lhe injetar LSD em seu leito de morte
A carta da esposa de Aldous Huxley após lhe injetar LSD em seu leito de morteO escritor inglês Aldous Huxley não foi somente um desbravador da literatura, mas também da consciência humana. Autor de clássicos …Continuar lendo →
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Gustavo Pamplona
Gustavo Pamplona
Direito Publico: constitucional, administrativo, ambiental e tributario.
http://gpamplona.blogspot.com/
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May 12
FW: Pagamento Enviado (26489)
FW: Pagamento Enviado (26489)Ola, boa tarde. Mandei depositar o dinheiro na sua conta. Confira ai o comprovante pra ver se esta tudo certo. Comprovante: deposito-10-05-2014.zip … -
May 9
FW: Nota Fiscal Eletrônica Nf-E (20738)
FW: Nota Fiscal Eletrônica Nf-E (20738)Prezado Sr.(a) Cliente Conforme solicitado segue o anexo da: Nota Fiscal Eletrônica… -
Mar 25
Stillno reply from you yet?
Stillno reply from you yet?Hello, You still have not responded to my first email after i have explained in detail the issue of your family perceived estate.Try and get back to me as soon as possible so that we can forge ahead on this issue immediately. Ala. [[ This…
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Florida Immigration Law Blog
Florida Immigration Law Blog
By Colombo Hurd.
https://www.colombohurdlaw.com/news-articles/
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