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7 Oct 2011, 7:00 am
Cf. iLOR v. [read post]
19 Feb 2009, 1:36 am
Concluding the previously undertaken study on the legal regime of the exploration and production sharing agreements (EPSAs) entered into by the Libyan National Oil Company with foreign oil companies since 2005 (cf. [read post]
18 Jun 2012, 7:40 am
Cf. [read post]
19 Mar 2012, 4:03 pm
CF/AD//GAB [read post]
15 Jan 2009, 9:35 pm
Cf. the Texas statute §153.502(a), -(b), and -(c) with the uniform law §7. [read post]
28 Feb 2009, 6:30 am
Cf., Kellam v. [read post]
9 Sep 2011, 11:09 am
Ao lembrar que o estrangeiro tem iguais direitos dos brasileiros, o ministro afirmou que “não se pode sonegar direitos humanos ao estrangeiro”, lembrando que o artigo 5º da Constituição Federal (CF) estabelece, em seu caput (cabeça), que todos são iguais perante a lei e têm direito à liberdade. [read post]
28 Dec 2011, 10:12 am
Para os donos do imóvel, a interpretação do artigo 231 da CF (que trata das questões indígenas), pressupõe o respeito aos princípios da segurança jurídica e da garantia da propriedade. [read post]
20 Jan 2012, 11:01 am
CF/CG [read post]
5 Feb 2010, 4:24 am
Cf. [read post]
4 Nov 2022, 3:56 am
Cf. [read post]
20 Jan 2017, 7:58 am
(cf. [read post]
4 Nov 2011, 9:57 am
Cf. [read post]
26 Oct 2012, 9:52 am
Cf. [read post]
23 Jan 2012, 4:28 pm
Cir. 1994)); cf. [read post]
11 Sep 2013, 7:01 am
Cf. [read post]
18 May 2024, 6:55 pm
CF Dallas recalled pre-cut fruit products containing recalled cantaloupes. [read post]
31 Mar 2016, 3:50 am
Cf. [read post]
27 Oct 2011, 2:10 pm
“Por tratar de tema eminentemente institucional, situa-se por matéria própria do Estatuto da Magistratura dependendo, portanto, para uma nova regulamentação, da edição de lei complementar federal nos termos no que dispõe o artigo 93, da CF”, disse. [read post]
