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11 Jan 2023, 3:03 am by Andrew Lavoott Bluestone
Indeed, the alleged conduct which forms the basis for the malpractice occurred during the billing period atissue2 (see Glassman v Weinberg, 154 AD3d 407,409 [1st Dept 2017] [attorney not entitled to summary judgment on account stated claim since he “has not demonstrated entitlement to dismissal of defendant’s legal malpractice counterclaims, which are sufficiently intertwined with the account stated claim so as to provide a bona fide defense”]; Emery Celli Brinckerhoff & Abady,… [read post]
29 Feb 2008, 11:22 am
  See BCRA Sec. 403(d)(1), 116 Stat. 114; cf. [read post]
5 Apr 2010, 1:48 pm by Mark Lurie
There is no requirement or policy requiring a conviction to preclude unemployment benefits, cf. [read post]
21 Sep 2011, 3:09 pm
Conforme o ministro, “a extensão de efeitos financeiros de lei nova a benefício previdenciário anterior a respectiva vigência, viola tanto o inciso XXXVI do artigo 5º quanto o § 5º do artigo 195 da CF”, conforme precedentes do Supremo (REs 416827 e 415454 que tiveram por objeto a Lei 9.032/95)”. [read post]
17 Jan 2012, 12:01 pm
Pela Carta Magna, de acordo com as defesas, as investigações no campo criminal são competência exclusiva das polícias judiciárias (artigo 144, parágrafo 4º da CF). [read post]
6 Jul 2009, 3:23 pm
The floodway capacity was at 60,000 cfs in 1997. [read post]
9 Sep 2011, 11:09 am
Ao lembrar que o estrangeiro tem iguais direitos dos brasileiros, o ministro afirmou que “não se pode sonegar direitos humanos ao estrangeiro”, lembrando que o artigo 5º da Constituição Federal (CF) estabelece, em seu caput (cabeça), que todos são iguais perante a lei e têm direito à liberdade. [read post]