Search for: "Almeida v. Pinto" Results 1 - 3 of 3
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Massachusetts Court Rules a Contractor’s Death is not a Foreseeable Risk of a Homeowner’s Breach of the Duty to Obtain a Permit for Building Construction
11 Dec 2018, 5:39 pm by Karsner & Meehan, P.C.
In Almeida v. [read post]
Massachusetts Injury Lawyers Blog - http://www.massachusettsinjurylawyersblog.com/
TV Justiça: confira a programação para o fim de semana
5 Aug 2011, 7:08 am
O brasileiro tem fumado menos e, aos poucos, abandonado o vício. [read post]
Supremo Tribunal Federal - http://www.stf.jus.br/portal/cms/listarNoticiaStfDia.asp
Como o TJ/PR julga casos sobre o excesso de prazo para a conclusão do Inquérito Policial
16 Dec 2009, 10:23 am by Diogo B. Fazolo
José Mauricio Pinto de Almeida - Unânime - J. 16.04.2009)Mais de 176 dias sem a conlusão:HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - DEMORA NO TÉRMINO DO INQUÉRITO- PACIENTE SEGREGADO HÁ MAIS DE 176 DIAS SEM OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - - EXTRAPOLAMENTO DE LIMITE DE RAZOABILIDADE - EXCESSO DE PRAZO EVIDENCIADO - AFRONTA AOS DISPOSITIVOS 10 E 46 DO CPP - COAÇÃO ILEGAL - LIMINAR CONCEDIDA E CONFIRMADA (TJPR… [read post]
DBF Advocacia Criminal - http://diogobianchifazolo.blogspot.com/