Search for: "David Demay"
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7 May 2012, 4:05 pm
A determinação de expedição de alvará de soltura deve ser cumprida “com as cautelas próprias”, caso os presos não estejam recolhidos por outro motivo, e se estende, em virtude da previsão do artigo 580 do CPP, aos demais favorecidos, que deverão ser advertidos da necessidade de permanecerem no distrito da culpa. [read post]
29 Nov 2011, 10:11 am
Ele lembrou aos demais ministros que não integrava a Corte quando o caso chegou ao Supremo e foi analisado, mas disse entender que não se tratam de habeas corpus comuns. [read post]
