Search for: "Martin v. Lopes"
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13 Oct 2019, 12:54 pm
The Second Session chaired by Dulce Lopes, continued with a two-fold debate on Patients and Privacy, both in Italy (Massimo Foglia, University of Bergamo) and in the Czech Republic (Petr Šustek, Tomáš Holçapek, Martin Šolc, Charles University). [read post]
20 Jan 2017, 1:30 pm
” (Martin v. [read post]
20 Jan 2017, 1:30 pm
” (Martin v. [read post]
13 Mar 2015, 7:35 am
However, several factors combine to tilt him away from taking this approach alone: these include (i) the sheer complexity of the mechanisms for operating the proposed system which will be as hard to amend and fine-tune as it has been to establish in the first place, (ii) its plainly divisive nature, (iii) the absurdly convoluted structure for litigating unitary patents and matters relating to them, (iv) the fact that the realities relating to the satisfactory governance of the European Patent Office… [read post]
25 Oct 2014, 11:12 pm
Héctor Valverde Santana, Proteção internacional do consumidor: necessidade de harmonização da legislação Cleise Martins Costa, A construção de padrões internacionais por agentes privados e a modificação de legislação nacional: alteração do padrão de contabilidade para empresários no Brasil Carina Costa de Oliveira, The Debate over Companies’ Liability for… [read post]
7 May 2014, 8:55 pm
Tal princípio tem por finalidade conferir ao contribuinte a possibilidade de demonstrar e comprovar seus argumentos de fato e de direito, em virtude das acusações fiscais irrogadas pelas autoridades fazendárias, de forma a conferir legitimidade ao procedimento adotado que teria sido praticado em descompasso com os comandos legais e normativos vigentes, válidos e eficazes. [read post]
10 Jul 2013, 7:43 am
Hughes v. [read post]
6 Jul 2012, 3:07 pm
“A gente vê o retorno de muitos brasileiros acompanhados de suas crianças dos países desenvolvidos, então, você vê brasileiros que estavam na Europa retornando para o Brasil, dos Estados Unidos, e a gente também acredita que com a repercussão na mídia desses casos de sequestro internacional, que isso tenha repercutido na conscientização das pessoas, de que esse tipo de conduta não é… [read post]
2 Aug 2011, 5:08 pm
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (03), no STF. [read post]
1 Mar 2011, 1:34 pm
Martin (No. 09-996). [read post]
15 Jun 2010, 7:07 am
As inscrições vão até 15 de junho. [read post]
1 Oct 2009, 9:46 pm
I am thankful to my friend Eugene White for drawing to my attention a recent case from the ACT where a solicitor, David Landers, had some difficulties in dealing with ACT authorities on behalf of his client, a teacher who wanted to retire and get a payout due to illness.Because of the significance of this decision, I have set out the judgment in full.DAVID LANDER v COUNCIL OF THE LAW SOCIETY OF THE AUSTRALIAN CAPITAL TERRITORY[2009] ACTSC 117 (11 September 2009)APPEAL - Appeal against… [read post]
16 Sep 2009, 1:47 pm
New Massachusetts companies. [read post]
