Search for: "No. 88-2905" Results 1 - 3 of 3
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5 Nov 2015, 3:11 am
Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (5), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. [read post]
28 Apr 2015, 12:04 pm
Em discussão: saber se tratado internacional pode estender a residente na Suécia isenção prevista para residente no Brasil; se o afastamento do artigo 77, da Lei 8.383/91, no caso concreto, implica declaração de inconstitucionalidade da norma; se há hierarquia entre as normas internas infraconstitucionais e tratados internacionais em matéria tributária e se o artigo 98 do CTN foi recepcionado pela CF/88. [read post]
26 Feb 2015, 2:02 am
Os artigos em questão dispõem que “a aposentadoria dos magistrados e a pensão dos seus dependentes observarão o disposto no artigo 40” da CF/88. [read post]