Search for: "PT" Results 61 - 80 of 4,723
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28 Oct 2020, 5:10 am
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941 Relator: ministro Luiz Fux Partido dos Trabalhadores (PT) X Presidente da República e Congresso Nacional A ação tem por objeto o artigo 139, inciso IV, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), segundo o qual incumbe ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial,… [read post]
26 Oct 2020, 5:10 pm
A ministra convocou a audiência para auxiliar a Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, em que partidos de oposição (PSB, PSOL, PT e Rede) apontam omissão inconstitucional da União quanto à suspensão do fundo. [read post]
26 Oct 2020, 6:10 am
A audiência foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, ajuizada em conjunto pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Rede Sustentabilidade. [read post]
26 Oct 2020, 3:50 am by Megan Zavieh
In “Everything a Lawyer Needs to Know When Drafting Fee Agreements, Pt. 1,” we explored the first four items you should address in an attorney fee agreement: Identity of the client Scope of work Fee amount Payment terms Here are five more areas of concern. [read post]
26 Oct 2020, 3:50 am by Megan Zavieh
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25 Oct 2020, 12:19 pm by China Law Blog
This FREE hour-long webinar will take place on Thursday, November 19th at 10am PT/ 12pm CT/ 7pm CET. [read post]
24 Oct 2020, 12:23 pm by Chukwuma Okoli
Indeed, in the earlier case of Confidence Insurance Ltd v The Trustees of the Ondo State College of Education Staff Pension (1999) 2 NWLR (Pt. 591) 373, 386, the Court of Appeal (Achike JCA as he then was) unanimously held that: “effort made out of court to settle the matter in controversy between the parties” does not amount to submission. [read post]
24 Oct 2020, 8:00 am by Unknown
., Oct. 2020) [text]Supporting Immigrant and Refugee Families through Home Visiting: Innovative State and Local Approaches, Policy Brief (Migration Policy Institute, Oct. 2020) [text]Temporary Protected Status for Central American Immigrants: Advancing Immigrant Integration Despite Its Uncertainty (UCLA, Sept. 2020) [text]Related post:- Regional Focus: United States - Pt. 1 (24 Oct. 2020) [read post]
24 Oct 2020, 7:45 am by Unknown
 Related posts:- Regional Focus: United States - Pt. 1 (27 Sept. 2020)- Regional Focus: United States - Pt. 2 (27 Sept. 2020) [read post]
23 Oct 2020, 3:10 pm
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Cidadania pedem liminar para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja obrigado a adotar todos os procedimentos administrativos indispensáveis para que a União possa, com a segurança científica, técnica e… [read post]
23 Oct 2020, 2:10 pm
ADC 59 Na ADC, o PSB, o PSOL, o PT e a Rede alegam represamento, pela União, dos recursos disponibilizados pelo Fundo, em prejuízo das atividades de proteção da Floresta Amazônica, tendo em vista os aumentos vertiginosos de queimadas e desmatamentos na região. [read post]
23 Oct 2020, 9:10 am
O Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Rede Sustentabilidade e o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 755), com pedido de liminar, requerendo a declaração de inconstitucionalidade do Decreto 9.760/2019, que alterou as regras do processo administrativo para a autuação e a aplicação de… [read post]
22 Oct 2020, 3:10 pm
Entre outros pontos, o PT pretendia que, para reduzir a subnotificação, o governo ampliasse a realização de exames de detecção do vírus e se abstivesse de indicar ou promover o uso de medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente. [read post]
22 Oct 2020, 7:10 am
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5941 Relator: ministro Luiz Fux Autor: Partido dos Trabalhadores (PT) Interessados: Presidente da República e Congresso Nacional Ação para questionar o artigo 139, inciso IV, da Lei Federal 13.105/2015, referente ao novo Código de Processo Civil, segundo o qual incumbe ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar… [read post]
22 Oct 2020, 2:55 am by Kevin Kaufman
Corporate Tax Component of the International Tax Competitiveness Index between 2018 and 2020 (for all OECD countries) OECD Country 2018 Rank 2019 Rank 2020 Rank Change from 2019 to 2020 Australia (AU) 27 29 30 -1 Austria (AT) 19 19 21 -2 Belgium (BE) 18 20 13 +7 Canada (CA) 22 22 23 -1 Chile (CL) 31 32 32 0 Czech Republic (CZ) 7 7 7 0 Denmark (DK) 15 15 16 -1 Estonia (EE) 1 2 2 0 Finland (FI) 6 6 6 0 France (FR) 36 36 35 +1 Germany (DE) 25 27 29 -2 Greece (GR) 32 23 22 +1 … [read post]
20 Oct 2020, 3:31 pm by Rebecca Jeschke
Lawsuit Challenges Executive Order Pressuring Social Media Companies to Ignore President’s False ClaimsSan Francisco – On Wednesday, October 21 at 11 am ET/2 pm PT, voter advocacy organizations will ask a district court to block an unconstitutional Executive Order that retaliates against online services for fact-checking President Trump’s false posts about voting and the upcoming election. [read post]
20 Oct 2020, 10:10 am
A ação foi ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a obrigatoriedade de o eleitor portar dois documentos para votar, prevista no artigo 91-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). [read post]
19 Oct 2020, 11:17 am by Tom Kosakowski
 IOA Member ForumWednesday, 18 November 2020Two Options to Attend 8:00 AM PT & 3:00 PM PTWe have scheduled two IOA Member Forums on Wednesday, 18 November 2020, one at 8:00 AM Pacific Time and another at 3:00 PM Pacific Time. [read post]
19 Oct 2020, 10:08 am by FHH Law
(PT) To register please use this Zoom link: https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_ytyilOI4R-mZuLmY6bpwig [read post]