Search for: "Reda v. Reda" Results 1 - 20 of 442
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18 Apr 2015, 4:30 am by Barry Sookman
CISAC sends open letter to MEP Reda http://t.co/1bzSe9hoNU -> Use of Text message to convict major invasion of privacy rights but still admissible R v Adeshina, 2015 SKCA 29 http://t.co/NIc31xBDQZ -> Restrictive covenant against departing employee not enforced Ims Health Canada Inc. v Harbin, 2014 ONSC 4350 http://t.co/qH31YuoSb0 -> Robert Campbell sentenced to 6 years for cyberbullying campaign http://t.co/PXkaPdPPaw -> Bell faces $750M lawsuit over… [read post]
5 Jul 2018, 8:36 am
PatentsIP Finance reflects on a recent decision in AatrixSoftware, Inc. v. [read post]
9 Sep 2014, 4:09 pm
O réu foi condenado a 17 anos de reclusão pelo crime de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e pelo emprego de recurso que tornou impossível a defesa da vítima. [read post]
6 Dec 2013, 1:12 pm
Esses dispositivos, segundo o governador, apesar de terem como finalidade aparente sanar vício de inconstitucionalidade já reconhecida pelo Supremo no julgamento das ADIs 875, 1987, 2727 e 3243, “violam, sem receio de equívoco, a Constituição Federal em diversos preceitos, padecendo, por conseguinte, de insanáveis vícios substanciais de inconstitucionalidade”. [read post]
3 Jun 2015, 11:06 am
“A redação violou frontalmente as prerrogativas da autonomia e do autogoverno que são pacificamente reconhecidas aos Tribunais de Contas na medida em que estatuiu normas sobre o funcionamento e a organização da Corte de Contas, com evidente vício de iniciativa. [read post]
13 Jul 2020, 5:06 am by Eleonora Rosati
 The issues at the centre of these important referrals - on which see at greater length here and here - revolve around the key issue of whether platforms which make available user-uploaded content perform an act of communication to the public under Article 3(1) of the InfoSoc Directive.Other issues include:The availability of the hosting safe harbour in Article 14 of the E-Commerce Directive to platforms which communicate to the publicInjunctions under Article 8(3) of the InfoSoc… [read post]
20 Oct 2019, 1:33 pm
 Although the cases only address the balance in relation to copyright, they will have implications for other policy fields.This conference will be held on 7 November 2019 at the University of Luxembourg, Weicker Building - conference room B 001 (ground floor) 4, rue Alphonse Weicker L-2721 Luxembourg.Please book directly with the University.2019 REDA conference The biennial "Regulation and Enforcement in the Digital Age" (REDA) conference will take place on… [read post]
13 Apr 2018, 12:13 am by JR Chaves
Acabo de leer un estupendo artículo en la REDA, Num.189 (Enero-Marzo 2018) de Eduardo Gamero Casado, Catedrático de Derecho Administrativo, en que ante las leyes de procedimiento (Ley 39/15), régimen jurídico (Ley 40/15) y contratos (Ley 9/17) se plantea si está retornando el derecho administrativo, tras los tiempos de huida bajo la coartada del sector público, mediante entes instrumentales de todo pelaje. [read post]
30 Mar 2017, 1:03 pm
Segundo seu voto, os incisos do artigo 25 da Lei 8.212/1991 nunca foram retirados do mundo jurídico e permaneceram perfeitamente válidos. [read post]
31 Jan 2017, 3:05 am by Ben
Speakers include:Judge M Margaret McKeown (US Court of Appeal, 9th Circuit)Jonathan Griffiths (Professor of Intellectual Property Law, Queen Mary University of London)Julia Reda (Member of the European Parliament, Pirate Party)John Halton (Assistant General Counsel, Financial Times)Chaired by Professor Sir Robin Jacob (UCL IBIL)BOOK ONLINE HERE  [read post]
6 Feb 2017, 12:01 pm
 The event includes a blockbuster cast including:Judge M Margaret McKeown (US Court of Appeal, 9th Circuit) Jonathan Griffiths (Professor of Intellectual Property Law, Queen Mary University of London) Julia Reda (Member of the European Parliament, Pirate Party) John Halton (Assistant General Counsel, Financial Times)The event announcement explains that the evening will include:A view from the US – in particular, considering Google v Garcia 786 F 3d 733… [read post]
8 Jan 2015, 6:01 pm
“No caso destes autos verifico que a situação é realmente excepcional e se reveste da maior singularidade político-jurídica, uma vez que o autor foi reeleito para o cargo de prefeito do município de Criciúma-SC, com 76,48% dos votos válidos, encontrando-se impedido de exercer o mandato legitimamente conferido pela vontade das urnas, por conta de decisão da Justiça Eleitoral que desconstituiu acórdão de… [read post]
10 Jun 2019, 12:06 pm
A emenda alterou a redação do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal para estabelecer que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. [read post]
15 Oct 2015, 5:10 am
O dispositivo deu nova redação aos artigos 12 (incisos V e VII); 25 (incisos I e II); e 30 (inciso IV), todos da Lei 8.212/91, com redação atualizada até a Lei 11.718/2008. [read post]
21 Aug 2014, 3:08 pm
Lembrou, ainda, que a norma paraense era válida até o advento da EC 19/98, mas a partir de então se tornou incompatível com as inovações introduzidas pelo constituinte derivado. [read post]
24 Nov 2015, 3:11 pm
A Lei 12.015/2009 deu nova redação ao parágrafo único do artigo 225 do CP para dispor que, se a vítima for menor de 18 anos ou pessoa vulnerável, a propositura da ação penal pública pelo Ministério Público é incondicionada. [read post]