Search for: "Rosa v. Oliveira" Results 1 - 4 of 4
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27 Mar 2012, 4:03 pm
A AMB sustenta que ofereceu a intervenção federal na qualidade de substituta processual de seu associado, ao argumento de que o Estado da Paraíba está descumprindo decisão do STF (RE 272.219/PB), e insiste na "configuração de atuação dolosa do Estado", que entende demonstrada nos capítulos II, III, IV, V, VI, VII e VIII, da p [read post]
12 Jun 2010, 6:00 am by dnt.atheniense@gmail.com
O evento contou com a participação de várias autoridades, advogados e profissionais da área. [read post]