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2 Apr 2012, 12:04 pm
Em habeas corpus (HC) impetrado por uma defensora pública contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que se negou a aplicar o princípio da insignificância e manteve o réu em prisão preventiva, a 6ª Turma do STJ concedeu a ordem e extinguiu a ação penal em curso contra ele na Vara de Teutônia (RS). [read post]