Search for: "U. S. v. Pena" Results 1 - 20 of 325
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22 Feb 2018, 6:45 pm
Pena-Rodriguez established a new rule: The opinion states that it is answering a question “left open” by this Court’s earlier precedents. 580 U. [read post]
4 May 2017, 2:47 pm
(U.S.S.C., March 6, 2017, Pena-Rodriguez v. [read post]
4 Oct 2016, 2:10 pm
No caso dos autos, o juízo da 13ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo (SP), condenou o réu à pena de um ano e oito meses de reclusão e ao pagamento de 166 dias-multa, fixando o regime inicial fechado. [read post]
19 Feb 2014, 10:30 pm by Gustavo Arballo
Las penas se simplifican a tres: multas, inhabilitación y prisión (sobre esto volveremos más adelante). [read post]
4 Apr 2013, 2:04 pm
De acordo com o defensor, a regra também contraria o princípio constitucional da individualização da pena, estigmatiza e cria obstáculos para o réu a uma série de benefícios legais. [read post]
16 Dec 2016, 2:12 pm
No caso concreto, frisou o relator, o réu, primário e de bons antecedentes, foi condenado a uma pena final de 6 anos de reclusão. [read post]
3 Nov 2015, 9:11 am
Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado criminalista Antonio Alberto do Vale Cerqueira esclarece, entre outros pontos, como é o cumprimento da pena nesse caso, se o réu inimputável tem direito de recorrer e quais são os outros tipos de absolvições estabelecidas no CP. [read post]
31 Oct 2017, 2:10 pm
De acordo com os autos, a vítima relatou que o réu não queria pagar a pensão alimentícia e, ao fazer a cobrança, foi agredida com tapas e um chute que atingiu o capacete motociclístico que usava. [read post]
17 Dec 2018, 7:32 am by José Guillermo
Si el agente tuviere la condición de docente, auxiliar u otra vinculación académica que le confiera autoridad sobre la víctima. [read post]
29 Aug 2017, 10:08 am
Na decisão tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 129663, o decano do STF explicou que o ato da corte regional – que impôs a execução da pena antes do trânsito em julgado da condenação – não apresentou fundamentação válida e transgrediu o princípio que veda a "reformatio in pejus", segundo o qual a situação do réu… [read post]
17 Sep 2013, 4:09 pm
Por isso, ele afastou o concurso formal e determinou ao juízo competente que estabeleça nova reprimenda, considerando a quantidade de vítimas na primeira fase da dosimetria da pena e observando o princípio da non reformatio in pejus (vedação de reforma para agravar a situação do réu). [read post]
1 Mar 2019, 2:03 pm
No caso, o réu foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por tráfico de drogas (167,8g de maconha e 75,7g de cocaína) e o juiz determinou o início da pena em regime fechado. [read post]
2 Oct 2017, 12:10 pm
No caso dos autos, o réu foi julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Jaboticatubas (MG) e condenado à pena de dez anos de reclusão, em regime inicial fechado, sendo-lhe garantido o direito de recorrer em liberdade, sem que houvesse recurso do Ministério Público. [read post]
17 Sep 2019, 11:09 am
O dispositivo estabelece que o juiz absolverá o réu quando reconhecer a existência de circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena ou se houver fundada dúvida sobre sua existência. [read post]
28 Oct 2019, 5:10 am
No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a pena foi reduzida para 5 anos e 3 meses, mantido o regime fechado. [read post]
10 Mar 2016, 3:03 pm
Na decisão, proferida na Execução Penal (EP) 3, o ministro acolhe parecer do Ministério Público Federal, favorável ao indulto (perdão) da pena, e vê preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício. [read post]