Search for: "US v. Alexandre" Results 1 - 20 of 58
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30 Nov 2009, 7:55 pm
Part V explores issues that result from the prohibition of prostitution and Part VI proposes an alternative framework to the prohibition of prostitution. [read post]
10 Jul 2013, 8:55 pm by Lawrence Solum
This awkward balancing has been made all the more evident by Monsanto Co. v. [read post]
15 May 2007, 2:58 pm
Yesterday, Suffolk Law Professor Jessica Silbey had this editorial on the use of videotape in the Scott v. [read post]
11 Jul 2017, 5:44 am by Xandra Kramer
Authored by Alexandre Biard To what extent can mandatory mediation procedures be compatible with consumers’ right to access to the judicial system? [read post]
5 Aug 2019, 1:08 pm
Narram que, na fase do inquérito, a autoridade policial apresentou fotos de indivíduos que já haviam sido atuados em flagrante delito ou indiciados pela prática de crimes patrimoniais, e seu cliente e outros corréus foram reconhecidos por uma das vítimas. [read post]
1 Jun 2016, 9:04 pm
Douhan, United Nations and Regional Organizations: Complementarity v. [read post]
13 Feb 2013, 10:52 am by Greg Mersol
Posted by Greg MersolAnyone looking for a case rich in irony need look no further than EEOC v. [read post]
24 Sep 2015, 9:02 am by Yosie Saint-Cyr
On September 16, 2015, the federal government decided to appeal to the Supreme Court of Canada the case of Canada (Citizenship and Immigration) v. [read post]
16 Feb 2018, 1:02 pm
O motivo do crime, segundo as investigações, seria a intenção da mulher em receber o seguro de vida contratado pela vítima. [read post]
18 Apr 2017, 10:04 am
Responde, junto com outros réus, pelos crimes de duplo homicídio qualificado por motivo fútil e por utilizar  recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (artigos 121, parágrafo 2º, incisos II e IV, do Código Penal) e por associação criminosa (artigo 288, parágrafo único, do CP). [read post]
27 Jun 2018, 9:03 am by Rebecca Jeschke
The Lenz case helped us to develop a fair and tempered process for evaluation of potential takedowns. [read post]
26 Sep 2019, 3:09 pm
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento no qual se discute se, em ação penal com réus colaboradores e não colaboradores, os delatados devem apresentar alegações finais após os réus que firmaram acordo de colaboração. [read post]
27 Jun 2008, 2:05 pm
The case was Amschwand v. [read post]
26 Mar 2019, 2:03 pm
Ele ressaltou a periculosidade dos réus, pois os crimes eram cometidos com uso de arma de fogo, em concurso de pessoas e com restrição de liberdade das vítimas. [read post]
22 Aug 2018, 11:08 am
Ele foi denunciado por associação para o tráfico majorada (artigo 35 c/c artigo 40, VI, ambos da Lei 11.343/06); tentativa de homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, V, c/c artigo 14, II, do Código Penal), seis vezes; e homicídio qualificado (artigo 121, parágrafo 2º, V, do Código Penal), três vezes. [read post]