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Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal

News from the Supreme Court in Brazil.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/listarNoticiaUltima.asp
  • Jul 28

    Programação da Rádio Justiça para terça-feira (29)

    Programação da Rádio Justiça para terça-feira (29)
    Revista Justiça fala sobre o Sistema Carcerário brasileiro De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil está em 3º lugar no ranking dos países com a maior população…
  • Jul 28

    Guerra fiscal: governo paulista ajuíza dez ADIs questionando benefícios de ICMS

    Guerra fiscal: governo paulista ajuíza dez ADIs questionando benefícios de ICMS
    O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), com pedidos de liminar, contra normas dos Estados do Tocantins (ADIs 5143, 5144 e…
  • Jul 28

    STF julga 18 temas de repercussão geral no primeiro semestre

    STF julga 18 temas de repercussão geral no primeiro semestre
    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram, no primeiro semestre deste ano, o mérito de 18 processos com repercussão geral reconhecida. Ao todo, a Corte já se pronunciou definitivamente em 182 temas que…
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Jusweek!

Jusweek!

Covers law, society, humor and geopolitics. In Portuguese.

http://jusweek.wordpress.com/
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Gustavo Pamplona

Gustavo Pamplona

Direito Publico: constitucional, administrativo, ambiental e tributario.

http://gpamplona.blogspot.com/
  • May 12

    FW: Pagamento Enviado (26489)

    FW: Pagamento Enviado (26489)
    Ola, boa tarde. Mandei depositar o dinheiro na sua conta. Confira ai o comprovante pra ver se esta tudo certo. Comprovante:   deposito-10-05-2014.zip                 …
  • May 9

    FW: Nota Fiscal Eletrônica Nf-E (20738)

    FW: Nota Fiscal Eletrônica Nf-E (20738)
    Prezado Sr.(a) Cliente Conforme solicitado segue o anexo da:   Nota Fiscal Eletrônica…
  • Mar 25

    Stillno reply from you yet?

    Stillno reply from you yet?
    Hello, You still have not responded to my first email after i have explained in detail the issue of your family perceived estate.Try and get back to me as soon as possible so that we can forge ahead on this issue immediately. Ala. [[ This…
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DNT - O Direito e as novas…

DNT - O Direito e as novas tecnologias

Covers Brazilian IT law. In Portuguese. By Alexandre Atheniense.

http://www.dnt.adv.br
  • Oct 21

    Relatório Justiça em Números deve ser referência para o PJe

    Relatório Justiça em Números deve ser referência para o PJe
    Há nove anos, os presidentes dos tribunais superiores entregaram ao então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos uma proposta de modernização do Judiciário, sugerindo uma série de…
  • Sep 26

    Yankees go home

    Yankees go home
     Artigo publicado no Editorial do Jornal valor Econômico em 26/09/2013   Yankees go home Por Heloisa Magalhães O “pito” de Dilma Rousseff nos americanos e a reação ao poder da…
  • Sep 11

    Provas Digitais é tema de palestra de Alexandre Atheniense no 4o. Conape

    Provas Digitais é tema de palestra de Alexandre Atheniense no 4o. Conape
    A análise de validade das provas geradas em formato digital nas perícias forenses será o tema da palestra de Alexandre Atheniense no 4o. CONAPE - Congresso Nacional de Perícia Judicial: Conhecimento e…
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Entertainment Law Brazil

Entertainment Law Brazil

Covers legal developments of the entertainment industry in Brazil and Latin America.

http://entertainmentlawbrazil.com.br/
  • Jul 25

    The Coup that they Call a Conversation (because we weren’t in the Senate)

    The Coup that they Call a Conversation (because we weren’t in the Senate)
    Caetano Veloso invited me, while exchanging e-mails, to meet a group of people that, according to him, had been studying copyright law greatly and had some ideas different to mine. I always enjoyed a good conversation and accepted his…
  • Apr 11

    Internet Bill should Not Fail to Include the Respect for Intellectual Property as a Principle

    Internet Bill should Not Fail to Include the Respect for Intellectual Property as a Principle
    As you know from other posts here and here, the House of Representatives is debating an Internet Bill which is framed as a “constitution for the Internet” and, as such, it purports to establish fundamental principles which should…
  • Apr 8

    Unauthorized Biography Bill avances in Congre

    Unauthorized Biography Bill avances in Congre
    We have discussed in detail here the Unauthorized Biography bill which aims to avoid the prohibition of release of works based on unauthorized biographies of public persons such as books or movies. The news is that the bill was approved…
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DBF Advocacia Criminal

DBF Advocacia Criminal

Covers Brazilian criminal law.

http://diogobianchifazolo.blogspot.com/
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