Search for: "Lio"
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15 Feb 2012, 7:02 am
O Refrão abre as portas para o brasiliense Túlio Borges. [read post]
24 May 2011, 6:46 pm
The military judge instructed on the LIOs of unpremeditated murder, voluntary manslaughter, and involuntary manslaughter. [read post]
29 Apr 2011, 2:28 pm
Arriaga, CAAF holds that housebreaking is an LIO of burglary (an alternate argument was that even if the HB was an LIO, they MJ erred in instructing on the offense because it wasn’t raised by the evidence), and that appellant was denied a “speedy” post-trial review. [read post]
20 Oct 2010, 5:04 am
Defective Jury Charge on LIO Woodard v. [read post]
22 Feb 2012, 10:02 am
O ministro Marco Aurélio considerou que suspender as ações penais seria uma “medida extrema” que “pressupõe risco irreparável”. [read post]
4 Oct 2010, 5:11 pm
Audio of today’s argument in the LIO case of United States v. [read post]
5 Dec 2011, 5:12 am
O programa Espaço Documentário desta semana conta a trajetória do jurista Hélio Pereira Bicudo, um dos maiores militantes dos Direitos Humanos no Brasil. [read post]
22 Aug 2011, 1:08 pm
Consta dos autos que, em julho de 2005, o impetrante recebia auxílio-invalidez no valor de R$ 876,00 e, no mês de agosto de 2005, sofreu redução no seu valor, passando para a quantia de R$ 618,75. [read post]
23 Jun 2012, 7:10 pm
Jones, 68 M.J. 465 (C.A.A.F. 2010)(“returning to” the elements test for determining LIOs). [read post]
31 Oct 2012, 7:10 pm
Rever a proibição do amianto exige manifestação democrática, partindo do legislador, sustentou o ministro Marco Aurélio. [read post]
2 Aug 2011, 1:08 pm
O ministro Dias Toffoli concordou com Marco Aurélio. [read post]
14 Dec 2007, 4:40 pm
A members panel found him guilty of the LIO of assault consummated by a battery and sentenced him to a BCD and confinement for two months. [read post]
21 Sep 2011, 3:09 pm
Por esse motivo, o instituto alega que não se pode contabilizar fictamente o valor do auxílio como salário de contribuição. [read post]
5 Nov 2010, 3:11 am
Marcílio Toscano Franca Filho (State Univ. of Paraíba - Law), Lucas Lixinski (European Univ. [read post]
26 Nov 2022, 5:05 pm
The article argues that the emergence of these opposing legal traditions across the region have had a contradictory impact on the formation of the LIO, contributing to its emergence and consolidation by promoting multilateralism, and to challenging and revising some of its fundamentals when stressing a strong attachment to absolute non-intervention. [read post]
25 Sep 2020, 10:49 am
" The search will replace, Júlio Martins, Professor of the Department of Sports Sciences. [read post]
23 Dec 2007, 8:13 am
Generally speaking, one offense is a lesser included offense (LIO) of another, if you cannot commit the greater crime without committing the lesser. [read post]
21 Aug 2012, 1:08 pm
Em tramitação Além da ação relatada pelo ministro Marco Aurélio (ADI 3937) relativa à audiência pública, tramita na Corte, também sob relatoria do ministro Marco Aurélio, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 234) ajuizada pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística. [read post]
26 Oct 2011, 2:10 pm
O ministro Marco Aurélio acaba de votar a favor do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). [read post]
9 Feb 2012, 3:02 pm
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424, processo sob sua relatoria. [read post]
