Search for: "US v. Corte-Real" Results 41 - 44 of 44
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão desta quinta-feira (16)
16 Feb 2012, 5:02 am
Saber se o Ministério Público tem legitimidade para promover ação penal condicionada à representação de vítima de estupro que não apresentou atestado de pobreza. [read post]
Supremo Tribunal Federal - http://www.stf.jus.br/portal/cms/listarNoticiaStfDia.asp
Trade Alert: Spain
6 Oct 2020, 8:42 am by Shannon O'Hare
 A transfer is usually effected using a Spanish law assignment which transfers the assignor’s rights and obligations in the loan to the assignee. [read post]
Government Contracts Blog - http://brownrudnick.com/insights/government-contracts/
Pauta de julgamentos previstos para a sessão desta quinta (23)
22 Feb 2012, 3:02 pm
O CFOAB afirma a incompatibilidade constitucional do texto impugnado com os artigos 150, incisos I, IV e V; 152; 155, inciso II, e parágrafo 2º, inciso VII, alínea “b”, da Constituição Federal. [read post]
Supremo Tribunal Federal - http://www.stf.jus.br/portal/cms/listarNoticiaStfDia.asp
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (1º)
29 Feb 2012, 3:02 pm
PGR: Pela condenação dos réus. [read post]
Supremo Tribunal Federal - http://www.stf.jus.br/portal/cms/listarNoticiaStfDia.asp