Search for: "Ms. Ria"
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8 Apr 2011, 9:57 am
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a Mandado de Segurança (MS 30494) impetrado por dois funcionários do Conselho Nacional de Medicina Veterinária (CFMV) contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que aplicou multa de R$ 5 mil a cada um pela constatação de fraudes em processos licitatórios naquela instituição. [read post]
5 Sep 2011, 1:09 pm
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello julgou extinto o Mandado de Segurança (MS 30781) impetrado pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) contra instrução do Tribunal de Contas da União (PL/TCU 65/2011) que determinava a entrega obrigatória, por parte de autoridades e servidores públicos federais, de autorização de acesso a dados de… [read post]
29 Feb 2012, 11:02 am
O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar requerida pelo Partido Social Democrático (PSD) no Mandado de Segurança (MS) 31184, impetrado contra ato do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), tomado em questão de ordem, na qual o partido reivindicou participação proporcional nas comissões permanentes e temporárias da Casa e teve seu pedido negado. [read post]
6 Jun 2012, 1:06 pm
Ainda de acordo com o relator, tampouco, segundo jurisprudência firmada pela Suprema Corte no julgamento do MS 26732, relatado pela ministra Cármen Lúcia, se faz necessária a notificação prévia e pessoal da data em que será realizada a sessão de julgamento de recurso de reconsideração. [read post]
15 Aug 2011, 12:08 pm
Retratação O MS foi ajuizado no STF em 9 de maio deste ano. [read post]
22 Dec 2011, 12:12 pm
A solicitação foi feita por meio do Mandado de Segurança (MS) 31092 impetrado na Corte, com pedido de medida liminar. [read post]
21 Sep 2011, 2:09 pm
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus/DF), por sua vez, impetrou um mandado de segurança (MS 30896) para que os recursos solicitados pelo Judiciário sejam mantidos no projeto de orçamento de 2012 encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. [read post]
23 Aug 2011, 3:08 pm
Dessa forma, o ministro Marco Aurélio deu provimento ao recurso em MS para acolher o pedido formulado, determinando o pagamento das diferenças de proventos aos impetrantes, considerada a Gratificação de Atividade Judiciária e afastado o período anterior à impetração. [read post]
9 Aug 2011, 1:08 pm
Mandado de Segurança (MS) 28603 Relatora: Min. [read post]
2 Aug 2011, 5:08 pm
Mandado de Segurança (MS) 23394 Relator: Min. [read post]
9 Jul 2012, 1:07 pm
“Sendo assim, as leis de organização judiciária dos Estados não podem tratar dos temas inerentes ao Estatuto da Magistratura, desrespeitando-se iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal e matéria reservada a lei complementar federal”, afirma. [read post]
5 Jan 2012, 12:01 pm
Os autores do MS alegam que o percentual foi suprimido de seus vencimentos por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão nº 305/2011. [read post]
15 Aug 2011, 3:08 pm
No Habeas Corpus (HC) 109955, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), L.C.S. impugna portaria do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PM-MS) que o excluiu da corporação e cancelou sua aposentadoria, embora já integrasse a reserva remunerada. [read post]
17 Jul 2012, 11:07 am
Esse ato, de acordo com a OAB, foi praticado pelo presidente do Tribunal de Justiça, e teria desrespeitado os princípios da alternância e do tratamento isonômico entre as classes destinatárias do quinto constitucional. [read post]
11 Sep 2012, 12:09 pm
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária extraordinária convocada para esta quarta-feira (12), no STF, a partir das 9h. [read post]
9 Jan 2012, 12:01 pm
De acordo com jurisprudência da Suprema Corte, “a situação jurídica coberta pela coisa julgada somente pode ser modificada pela via da ação rescisória” (MS 25009). [read post]
17 Aug 2011, 4:08 pm
Sustenta que a CF/88 exclui expressamente do campo temático da medida provisória, toda e qualquer norma orçamentária, o que inclui o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, o próprio orçamento e os créditos adicionais e suplementares. [read post]
17 Nov 2011, 1:11 pm
A análise de matéria contida no Mandado de Segurança (MS) 25875, impetrado por médicos do Tribunal de Contas da União (TCU), foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. [read post]
28 Dec 2011, 10:12 am
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu liminar (antecipação de tutela) na Ação Cível Originária (ACO) 1513 e preservou, até decisão final do processo em curso na Suprema Corte, a posse , por particulares, do imóvel rural denominado Fazenda Xarqueada do Agachi, localizada no município de Miranda (MS). [read post]
29 Feb 2012, 1:02 pm
A matéria não é trivial, apresentando extraordinária complexidade técnica e de significativa repercussão macroeconômica, sendo necessário dispensar todo cuidado e atenção específicos”, argumenta o parlamentar. [read post]
