Search for: "BICE"
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23 May 2012, 2:05 pm
Assim, o ministro concedeu parcialmente habeas corpus, de ofício e preventivamente, com base no caput do artigo 192 do Regimento Interno do STF, para determinar à Justiça paulista que promovam o início do cumprimento da pena imposta ao comerciante em estabelecimento penitenciário adequado à execução do regime semiaberto, “sob pena de assegurar-se ao apenado, caso haja óbice da administração… [read post]
3 Sep 2012, 1:09 pm
“Firmou-se, ainda, entendimento de que não há óbice à aplicação de sanção disciplinar administrativa antes do trânsito em julgado da ação penal, pois são relativamente independentes as instâncias jurisdicional e administrativa”, explicou o ministro. [read post]
6 Sep 2011, 3:09 pm
Já quanto ao argumento de ter filho e mulher brasileiros, ele disse que esse fato não constitui óbice à extradição. [read post]
7 Nov 2011, 11:11 am
Fundamentou, ainda, incidir no caso concreto o óbice da Súmula 279/STF. [read post]
13 Mar 2011, 7:10 am
“Não existe, a meu sentir, qualquer óbice para que o deferimento ocorra antes da oitiva da parte contrária, quando em casos excepcionais, como o presente, se possa, de plano, diagnosticar a presença dos elementos legalmente exigidos, sendo certo que a hipótese não afasta os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”, disse. [read post]
30 Oct 2012, 4:10 pm
Conceito de renda De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o STF consignou o entendimento de que embora a Constituição Federal tenha atribuído à União a instituição do IR, não há óbice para que a legislação institua a forma de apuração do lucro real para fim de tributação. [read post]
25 Jul 2008, 1:01 pm
Concluiu-se que tal prática não encontra nenhum óbice em nossa legislação. [read post]
24 Jan 2014, 11:23 pm
Bice Chair in Healthcare Law, Policy and Ethics, Professor of Law and Medicine, Keck School of Medicine, Co-Director, Pacific Center for Health Policy and Ethics Michelle Meyer, J.D., Ph.D.Assistant Professor of Bioethics and Director of Bioethics Policy, Union Graduate College–Icahn School of Medicine at Mount Sinai Bioethics Program David Orentlicher, M.D., J.D. [read post]
3 May 2018, 1:33 am
Entre otros incluye nada menos que los siguientes, que van de lo bello a lo críptico, pasando por lo meloso: “ese razonamiento no se compadece” “cuestión meramente formal y retórica” “a fin de acotar el alcance de nuestro pronunciamiento” “aquilatada doctrina” “al socaire del carácter revisor” “mesurar sobre si la argumentación” “óbice para su enjuiciamiento”… [read post]
22 Mar 2012, 2:03 pm
Diante de sua constatação, a STN condicionou a concessão do aval para os empréstimos mencionados à superação do óbice apontado, que poderia ocorrer por uma declaração firmada pelo governador do estado, atestando o cancelamento de todos os contratos de assunção de dívidas decorrentes ou não da reversão de ativos, os quais tenham ou não sido objeto de contratos de… [read post]
22 Dec 2010, 7:30 am
Los camaristas decidieron rechazar el recurso sobre la base de que “la opinión fiscal favorable a la suspensión del juicio a prueba entra en colisión manifiesta con las obligaciones asumidas por el Estado argentino”, por lo que “existe un óbice formal de naturaleza legal que impide al Ministerio Público disponer de la persecución penal”. [read post]
6 Sep 2011, 4:09 pm
Assim, Toffoli votou pelo provimento do agravo regimental, acompanhando a divergência instaurada pelo ministro Marco Aurélio, ao entender que foi ultrapassado o óbice da Súmula 279 e tendo em vista a relevância da questão de fundo, “cujo cerne é definição quanto ao sujeito ativo da relação jurídica tributária instaurada com a importação, à luz do 155, parágrafo 2º,… [read post]
3 Apr 2012, 7:15 am
Entretanto, no julgamento da ADI 1851, relatada pelo ministro Ilmar Galvão (aposentado), a Suprema Corte decidiu que a circunstância de ser presumido o fato gerador não constitui óbice à exigência antecipada do tributo, dado tratar-se de sistema instituído pela própria Constituição que foi regulado por lei complementar a qual, para definir a base de cálculo, valeu-se de critério de estimativa que aproxima o… [read post]
23 Feb 2012, 11:02 am
Nessa linha de entendimento, conforme lembrou, o parlamentar faz jus a não ver processado ou submetido a deliberação proposição legislativa que incorra nas hipóteses em que o próprio texto constitucional impõe óbices ao seu prosseguimento. [read post]
20 Mar 2007, 12:42 pm
Phil Stacey wails "Tobacco Road" and seems kind of Bo Bice-y. [read post]
2 Apr 2012, 2:04 pm
Entretanto, no julgamento da ADI 1851, relatada pelo ministro Ilmar Galvão (aposentado), a Suprema Corte decidiu que a circunstância de ser presumido o fato gerador não constitui óbice à exigência antecipada do tributo, dado tratar-se de sistema instituído pela própria Constituição que foi regulado por lei complementar a qual, para definir a base de cálculo, valeu-se de critério de estimativa que aproxima o… [read post]
6 Jul 2017, 5:24 am
The rulemaking included a new Best Interest Contract Exemption (BICE) and amendments to PTEs. [read post]
27 Mar 2012, 1:03 pm
Para os advogados, seu cliente estaria submetido a constrangimento ilegal, uma vez que “a prematura anotação do trânsito em julgado constitui impedimento ao exercício da ampla defesa e do contraditório e ofensa ao devido processo legal, por configurar óbice à interposição de recurso extraordinário dirigido ao Supremo”. [read post]
23 Mar 2021, 10:30 am
Pero eso no puede ser óbice para su consideración o aprobación. [read post]
15 Mar 2007, 5:26 am
Bice, 2007 U.S. [read post]
