Search for: "AUTO X INC" Results 61 - 80 of 106
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9 May 2012, 5:05 pm
Falta grave e perda dos dias remidos Recurso Extraordinário (RE) 638239 – Repercussão Geral Relator: Ministro Luiz Fux Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul x Anderson Pablo Figur Ribeiro Recurso extraordinário contra acórdão da Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, à unanimidade, negou provimento ao agravo em execução interposto pelo… [read post]
4 Apr 2012, 12:07 pm by Joseph McClelland
 So, for example, if the driver was working for ABC, Inc. with their principal place of business in Dekalb County, then that is where the trial would be. [read post]
30 Mar 2012, 5:44 am by The Editors
For Outlook, I find Adobe Acrobat X Standard or Pro’s PDF Creator add-in indispensable. [read post]
28 Mar 2012, 4:03 pm
P. de L. apresentou resposta escrita, na qual sustenta, em síntese, a atipicidade da conduta, por não constar nos autos qualquer referência ao trabalho em situação análoga a de escravo. [read post]
27 Mar 2012, 4:03 pm
As intervenções federais 5.101, 5.105 e 5.106 foram apensadas aos autos deste pedido de intervenção. [read post]
21 Mar 2012, 4:03 pm
Inquérito (Inq) 3077 Relator: Ministro Dias Toffoli Ministério Público Federal x C.M.B.R. e D.B.C. [read post]
6 Dec 2011, 2:12 pm
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1229 Relator: Ministro Carlos Velloso (aposentado) Governador do Estado de Santa Catarina X Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ADI em face do artigo 14, inciso II, da Constituição do Estado, e da Lei estadual n° 1.178/94. [read post]
26 Oct 2011, 5:10 pm
O Tribunal deferiu liminar para suspender a eficácia dos §§ 1º e 2º do art. 99 e art. 100, inc. [read post]
31 Aug 2011, 3:08 pm
Ricardo Lewandowski Jairo Aparecido Batista x juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Monte Alto Reclamação ajuizada contra decisão da juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Monte Alto – SP, que teria negado ao reclamante acesso aos autos do processo principal e aos autos que continham escutas telefônicas. [read post]
24 Aug 2011, 4:08 pm
Ação Cautelar (AC) 2821 Relator: Luiz Fux Sidônio Trindade Gonçalves x Jucimar de Oliveira Veloso Agravo regimental em face de decisão que indeferiu medida liminar para atribuir efeito suspensivo ao recurso extraordinário, interposto nos autos do Recurso Especial Eleitoral 35.888, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o qual decretou a nulidade dos votos recebidos pelo ora agravante, por entender configurada a hipótese de… [read post]
17 Aug 2011, 4:08 pm
A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança(ABECIP) foi admitida nos autos, na condição de ‘am [read post]
9 Aug 2011, 1:08 pm
Dias Toffoli Estado de Mato Grosso x Célia Maria Guimarães de Oliveira Recurso contra acórdão da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas que, com fundamento no art. 40, § 8º, da CF/88, estabeleceu paridade entre s [read post]