Search for: "BICE"
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27 Dec 2018, 11:50 pm
Si en cambio, el Juez apreciare oposición expresa y seria, o controversia sostenible sobre hechos, u óbice procesal insalvable, dispondrá su transformación en el procedimiento abreviado escrito y común. [read post]
30 Oct 2012, 4:10 pm
Conceito de renda De acordo com o ministro Gilmar Mendes, o STF consignou o entendimento de que embora a Constituição Federal tenha atribuído à União a instituição do IR, não há óbice para que a legislação institua a forma de apuração do lucro real para fim de tributação. [read post]
25 Apr 2024, 8:42 am
Nathaniel Moran (R-TX), Debbie Dingell (D-MI), Stephanie Bice (R-OK), and Jim Costa (D-CA). [read post]
25 Jul 2008, 1:01 pm
Concluiu-se que tal prática não encontra nenhum óbice em nossa legislação. [read post]
24 Jan 2014, 11:23 pm
Bice Chair in Healthcare Law, Policy and Ethics, Professor of Law and Medicine, Keck School of Medicine, Co-Director, Pacific Center for Health Policy and Ethics Michelle Meyer, J.D., Ph.D.Assistant Professor of Bioethics and Director of Bioethics Policy, Union Graduate College–Icahn School of Medicine at Mount Sinai Bioethics Program David Orentlicher, M.D., J.D. [read post]
3 May 2018, 1:33 am
Entre otros incluye nada menos que los siguientes, que van de lo bello a lo críptico, pasando por lo meloso: “ese razonamiento no se compadece” “cuestión meramente formal y retórica” “a fin de acotar el alcance de nuestro pronunciamiento” “aquilatada doctrina” “al socaire del carácter revisor” “mesurar sobre si la argumentación” “óbice para su enjuiciamiento”… [read post]
6 Jul 2017, 5:24 am
The rulemaking included a new Best Interest Contract Exemption (BICE) and amendments to PTEs. [read post]
27 Mar 2012, 1:03 pm
Para os advogados, seu cliente estaria submetido a constrangimento ilegal, uma vez que “a prematura anotação do trânsito em julgado constitui impedimento ao exercício da ampla defesa e do contraditório e ofensa ao devido processo legal, por configurar óbice à interposição de recurso extraordinário dirigido ao Supremo”. [read post]
23 Mar 2021, 10:30 am
Pero eso no puede ser óbice para su consideración o aprobación. [read post]
15 Mar 2007, 5:26 am
Bice, 2007 U.S. [read post]
15 Nov 2022, 4:13 am
’” Bice v. [read post]
27 Apr 2020, 12:37 am
.- Advierte que constata óbices procesales pero –quizá por la sensibilidad social del caso– se adentra en la respuesta de fondo. [read post]
20 Mar 2007, 12:42 pm
Phil Stacey wails "Tobacco Road" and seems kind of Bo Bice-y. [read post]
16 Aug 2009, 9:30 am
Salientou-se não constarem dos autos documentos comprobatórios de relação matrimonial do paciente com a mãe de sua filha, nem da dependência econômica desta em relação ao paciente, e que o STF possuiria orientação consolidada no sentido de que o nascimento de filho brasileiro após a prática da infração penal não caracteriza óbice à expulsão. [read post]
25 Aug 2011, 3:08 pm
“A ocupação de cargos sem funções de direção efetiva – porque as atribuições decisórias definitivas são dos titulares – criariam, a meu ver, óbices a que os magistrados concorressem a outros cargos de direção nos termos do artigo 102 da Lei Orgânica, sem terem podido exercer efetivamente a direção em outras funções”, considerou a ministra.… [read post]
6 Sep 2011, 4:09 pm
Assim, Toffoli votou pelo provimento do agravo regimental, acompanhando a divergência instaurada pelo ministro Marco Aurélio, ao entender que foi ultrapassado o óbice da Súmula 279 e tendo em vista a relevância da questão de fundo, “cujo cerne é definição quanto ao sujeito ativo da relação jurídica tributária instaurada com a importação, à luz do 155, parágrafo 2º,… [read post]
3 Apr 2012, 7:15 am
Entretanto, no julgamento da ADI 1851, relatada pelo ministro Ilmar Galvão (aposentado), a Suprema Corte decidiu que a circunstância de ser presumido o fato gerador não constitui óbice à exigência antecipada do tributo, dado tratar-se de sistema instituído pela própria Constituição que foi regulado por lei complementar a qual, para definir a base de cálculo, valeu-se de critério de estimativa que aproxima o… [read post]
23 Feb 2012, 11:02 am
Nessa linha de entendimento, conforme lembrou, o parlamentar faz jus a não ver processado ou submetido a deliberação proposição legislativa que incorra nas hipóteses em que o próprio texto constitucional impõe óbices ao seu prosseguimento. [read post]
22 Mar 2012, 2:03 pm
Diante de sua constatação, a STN condicionou a concessão do aval para os empréstimos mencionados à superação do óbice apontado, que poderia ocorrer por uma declaração firmada pelo governador do estado, atestando o cancelamento de todos os contratos de assunção de dívidas decorrentes ou não da reversão de ativos, os quais tenham ou não sido objeto de contratos de… [read post]
22 Dec 2010, 7:30 am
Los camaristas decidieron rechazar el recurso sobre la base de que “la opinión fiscal favorable a la suspensión del juicio a prueba entra en colisión manifiesta con las obligaciones asumidas por el Estado argentino”, por lo que “existe un óbice formal de naturaleza legal que impide al Ministerio Público disponer de la persecución penal”. [read post]
