Search for: "BICE"
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2 Apr 2012, 2:04 pm
Entretanto, no julgamento da ADI 1851, relatada pelo ministro Ilmar Galvão (aposentado), a Suprema Corte decidiu que a circunstância de ser presumido o fato gerador não constitui óbice à exigência antecipada do tributo, dado tratar-se de sistema instituído pela própria Constituição que foi regulado por lei complementar a qual, para definir a base de cálculo, valeu-se de critério de estimativa que aproxima o… [read post]
22 Jan 2013, 7:40 pm
Conforme o relator, a corte regional não decidiu a questão com enfoque no artigo 7º, incisos XIII, XIV e XXVI, da Constituição, o que atrai o óbice da Súmula nº 297 do TST, por falta de prequestionamento. [read post]
6 Jun 2018, 8:16 am
Es un derecho de los interesados ( artículo 31 LRJAP -PAC, artículo 4 LPACAP) en el procedimiento obtener de la administración el consiguiente pronunciamiento sobre las solicitudes que les formulan ( artículo 42 LRJAP -PAC, artículo 21 LPACAP), y despejados, además, los óbices que en su caso pudieran concurrir, dicho pronunciamiento ha de versar sobre el fondo del asunto). [read post]
26 Sep 2014, 5:51 am
Wisconsin – Federal Court Overturns Doe Ruling, Sends it Back to State Judges Milwaukee Journal Sentinel – Jason Stein, Daniel Bice, and Patrick Marley | Published: 9/24/2014 A federal appeals court removed an injunction halting an investigation into whether Wisconsin Gov. [read post]
4 Jan 2018, 10:04 am
Dement, Tony Fletcher, Bice Fubini, Thomas H. [read post]
3 Apr 2014, 8:55 pm
Nessas circunstâncias, a verificação dos aspectos fático-probatórios da causa esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 3. [read post]
3 Dec 2018, 10:06 am
Landrigan, Xaver Baur, Hans-Joachim Woitowitz, Bice Fubini, Richard Kradin, T.K. [read post]
23 Jul 2009, 11:16 am
"Por uma questão de coerência, entendo que se faz pertinente adotar a posição da Corte Constitucional para, afastando-se o óbice processual em torno da ausência de recurso, determinar que voltem os autos à instância de origem para… [read post]
14 Apr 2014, 9:32 am
The BICE Study examined the association between bicyclists’ injuries and the cycling environment (Source: Teschke et al., 2012) 2. [read post]
24 Sep 2018, 4:30 am
Anabelle Rodríguez Rodríguez reiteró que la ausencia de contigüidad entre los referidos predios no es óbice para que la Corporación pueda incoar una acción de daños por desmembración, siempre que exista entre ambos predios una relación de interdependencia por su uso. [read post]
11 Apr 2014, 5:00 am
Wisconsin – GOP’s Mike Ellis Caught on Recording Talking of Illegal Fundraising Milwaukee Journal Sentinel – Patrick Marley and Daniel Bice | Published: 4/10/2014 A secretly recorded video produced by a conservative activist shows state Senate President Mike Ellis talking about creating and raising money for a committee to run negative ads against his Democratic opponent, which would be illegal for a candidate to do in Wisconsin. [read post]
19 Jun 2015, 12:29 pm
Russ Feingold’s PAC Funded Fees, Salaries for Former Staffers, HimselfMilwaukee Journal-Sentinel – Daniel Bice | Published: 6/15/2015 Former U.S. [read post]
28 Mar 2019, 4:34 am
Ahora bien, lo anterior no es óbice para que el tribunal de instancia dilucide si procede o no la defensa de negligencia comparada presentada por el señor Hasselback. [read post]
22 Jan 2013, 7:40 pm
Conforme o relator, a corte regional não decidiu a questão com enfoque no artigo 7º, incisos XIII, XIV e XXVI, da Constituição, o que atrai o óbice da Súmula nº 297 do TST, por falta de prequestionamento. [read post]
1 Aug 2012, 4:08 pm
Porém, argumenta que novo mandato em município diverso ao anterior não encontra óbice no conceito de reeleição. [read post]
2 Sep 2013, 8:05 pm
Sob este contexto, a Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental), que completou três em 26 de agosto passado, estipulou multa ao alienador (artigo 6º, inciso III), quando do cometimento de atos que constituam alienação parental (artigo 2º, parágrafo único) em rol exemplificativo e aberto, situando condutas diversas que configurem a desqualificação do outro genitor, óbices à sua convivência regular… [read post]
25 Aug 2020, 9:03 pm
Like the USDA’s Food Safety and Inspection Service, the U.S. [read post]
2 Sep 2013, 8:05 pm
Sob este contexto, a Lei 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental), que completou três em 26 de agosto passado, estipulou multa ao alienador (artigo 6º, inciso III), quando do cometimento de atos que constituam alienação parental (artigo 2º, parágrafo único) em rol exemplificativo e aberto, situando condutas diversas que configurem a desqualificação do outro genitor, óbices à sua convivência regular… [read post]
2 Dec 2011, 2:12 pm
Isso quando exauridos todos os meios recursais legítimos e portadores da plenitude do direito de defesa, não servindo de óbice, para tanto, a oposição de expedientes nitidamente protelatórios”, ressaltou. [read post]
16 Oct 2018, 4:15 am
Rafael Martínez Torres enfatizó que el hecho de que la Junta haya dejado sin efecto la suspensión sumaria y haya concedido una licencia provisional a una persona a quien resultaba imposible reinstalarle una licencia porque carecía de elementos para ser concedida no es óbice para que el Estado corrija ese error. [read post]
