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27 Jan 2013, 7:01 pm
Ecad Outro julgamento do colegiado para 2013 é o do recurso que discute se o Judiciário pode intervir em contrato privado entre a TV Globo e o Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad), para reconhecer a abusividade de cláusula contratual que fixa o valor da autorização para execução pública de obras musicais na programação de audiovisuais de emissora de televisão. [read post]
27 Jan 2013, 7:01 pm
Ecad Outro julgamento do colegiado para 2013 é o do recurso que discute se o Judiciário pode intervir em contrato privado entre a TV Globo e o Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad), para reconhecer a abusividade de cláusula contratual que fixa o valor da autorização para execução pública de obras musicais na programação de audiovisuais de emissora de televisão. [read post]
5 Mar 2010, 5:40 am
Seria algo próximo com o que existe na área da música, com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). [read post]
22 Jan 2021, 8:59 am
Although there is no clear statutory provision or court rule governing this aspect of expert discovery sequencing, “[d]ecades of accepted and respected New Hampshire practice has always followed the procedure of deposing experts after both sides [have made their expert disclosures]. [read post]
