Search for: "Maria C Cortes"
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22 Mar 2012, 6:52 am
Outro dispositivo da Lei Maria da Penha que foi ratificado pela Suprema Corte é o que afasta a aplicação da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95) de todo e qualquer crime cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista. [read post]
20 Jun 2013, 1:13 am
SenegalInterventiGiuseppe Cataldi, L’esecuzione nell’ordinamento italiano della sentenza della Corte internazionale di giustizia nel caso Germania c. [read post]
16 Jan 2014, 2:14 pm
Aguinda Salazar Maria c. [read post]
19 Dec 2011, 6:12 am
Biografia Rosa Maria Weber Candiota da Rosa nasceu em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. [read post]
14 Aug 2019, 2:12 pm
Osservatorio Sophie Domaine, Problemi e prospettive dell’idea di un Patto globale per l’ambiente Ilaria Infante, Pesca sostenibile, Unione europea e Marocco: la sentenza della Corte di giustizia e le conseguenze per il popolo ‘Saharawi’ e la sua autodeterminazione Diego Mauri, Presunzione di innocenza e rimedio effettivo: osservazioni brevi (ma di ampio respiro) a margine dei casi Maslarova e Lolov Ludovica Poli, Il primo (timido) parere consultivo della… [read post]
1 Jul 2014, 3:15 am
Contents include:StudiPaolo Picone, Capitalismo finanziario e nuovi orientamenti dell'ordinamento internazionale Maria Irene Papa, Immunità delle Nazioni Unite dalla giurisdizione e rapporti tra CEDU e diritto delle Nazioni Unite: la decisione della Corte europea dei diritti umani nel caso dell'"Associazione Madri di Srebrenica"Il CasoFrancesca De Vittor, Il diritto di traversare il Mediterraneo... o quantomeno di provarci Luca Masera, Il 'caso… [read post]
21 Dec 2015, 6:04 am
Parrillo c. [read post]
25 Aug 2011, 11:08 am
Por decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), está suspensa a ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra F.A., pela suposta prática do crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, na forma da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha). [read post]
30 Aug 2011, 2:08 pm
Ao questionar o ato do presidente da Câmara dos Deputados que deu precedência ao segundo suplente da coligação, João Maria alegava que, no sistema de eleições proporcionais, o mandato parlamentar pertenceria ao partido político, razão pela qual teria direito líquido e certo de ocupar a vaga deixada por Geraldo Magela. [read post]
9 Feb 2012, 2:02 pm
FK/AD Leia mais: Relator julga procedente ADC sobre Lei Maria da Penha [read post]
8 Sep 2020, 7:06 pm
Myanmar: la prova dell’intento genocidario tra giurisdizione prima facie e test di plausibilità della pretesaPasquale Pirrone, I primi pareri pregiudiziali della Corte europea dei diritti umani: aspetti procedurali Gianpaolo Maria Ruotolo, A Little Hate, Worldwide! [read post]
9 Feb 2012, 1:02 pm
O entendimento do relator quanto à ADC 19 foi acompanhado pelos demais ministros da Corte. [read post]
3 Feb 2015, 3:05 am
Belén Olmos Giupponi & Martha C. [read post]
9 Feb 2012, 11:02 am
O Plenário da Corte iniciou hoje o julgamento de duas ações (ADI 4424 e ADC 19) sobre a norma. [read post]
2 Jul 2012, 4:07 pm
A presidente da Comissão, deputada Jô Moraes (PC do B-MG), parabenizou o ministro pela recente decisão da Corte acerca da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), quando se decidiu, por maioria de votos, que o Ministério Público pode dar início à ação penal sem necessidade de representação da vítima. [read post]
26 Jan 2012, 3:01 pm
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu a nomeação da juíza do trabalho Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa para o cargo de juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas (SP). [read post]
25 Jun 2017, 9:11 pm
La difficile rotta verso un controllo europeo del rispetto dei valori dell’Unione negli Stati membri Paolo Mengozzi, La Corte di giustizia come giudice del sistema costituzionale europeo e dei valori in esso riconosciuti? [read post]
2 Jan 2013, 12:37 pm
Valutazione critica di una tendenza in atto Gian Luigi Tosato, I vincoli europei sulle politiche di bilancio Andrea de Guttry, Duty of Care of the EU and Its Member States towards Their Personnel Deployed in International Missions Giandonato Caggiano, Il bilanciamento tra libertà di circolazione dei fattori produttivi ed esigenze imperative degli Stati membri nel mercato interno Cristina Fasone & Nicola Lupo, Il Parlamento europeo alla luce delle novità introdotte nel… [read post]
9 Feb 2012, 4:02 pm
Ministra Cármen Lúcia A ministra Cármen Lúcia destacou a mudança de mentalidade pela qual passa a sociedade no que se refere aos direitos das mulheres. [read post]
3 Sep 2012, 1:09 pm
Mais antigo - Em meados de março deste ano o Plenário do STF julgou o processo mais antigo em tramitação na Corte, a Ação Cível Originária (ACO) 79. [read post]
