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28 Mar 2012, 4:03 pm
Afirma que as declarações supostamente ofensivas foram mero exercício de sua liberdade de expressão, crítica política e proteção à honra de políticos. [read post]
24 Aug 2011, 4:08 pm
Prestígio aos princípios da boa-fé e da segurança jurídica”. [read post]
31 Aug 2011, 3:08 pm
Gilmar Mendes Bonifacio Jose Tamm de Andrada x Juiz Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Barbacena-MG Reclamação, com pedido de liminar, em face de decisão do Juiz Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Barbacena-MG, que requisitou a abertura de inquérito policial pela Polícia Federal para investigar suposta prática do crime previsto no art. 299 do Código Eleitoral, em função do fornecimento de combustível a diversos… [read post]
9 Aug 2011, 1:08 pm
Alega o Estado de Minas Gerais que a Administração Pública, amparada pelo poder de autotutela, pode anular os atos que havia praticado ilegalmente sem a necessidade de instauração de processo judicial ou procedimento administrativo tendente a permitir aos eventuais interessados o exercício das prerrogativas previstas nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. [read post]
13 Sep 2011, 5:09 pm
IV; e art. 195, inc. [read post]
21 Mar 2012, 4:03 pm
Afirma que as declarações supostamente ofensivas foram mero exercício de sua liberdade de expressão, crítica política e proteção à honra de políticos. [read post]
17 Aug 2011, 4:08 pm
Alega o banco que “a execução regida pelo Decreto-lei 70/66 dá ao credor hipotecário o direito de opção da execução hipotecária e cabe ao devedor hipotecário o direito de propor ações cabíveis sempre que entender lesado o seu direito individual, inexistindo qualquer afronta aos princípios constitucionais da inafastabilidade do controle jurisdicional, do contraditório, da ampla… [read post]
23 Aug 2011, 4:08 pm
IV; e art. 195, inc. [read post]
17 Aug 2011, 7:08 am
Prestígio aos princípios da boa-fé e da segurança jurídica”. [read post]
30 Aug 2011, 1:08 pm
O Tribunal deferiu liminar para suspender a eficácia dos §§ 1º e 2º do art. 99 e art. 100, inc. [read post]
13 Oct 2021, 3:06 pm
See also Adarand Constructors, Inc. v. [read post]
2 Aug 2011, 5:08 pm
” Em discussão: saber se os dispositivos atacados ofendem os princípios do equilíbrio federativo, da legalidade, da capacidade contributiva, da legalidade tributária e da livre concorrência. [read post]
27 Mar 2012, 4:03 pm
Alega a associação que a revogação da Lei nº 6.903/81 pela de nº 9.528/97 “não traz qualquer repercussão nas aposentadorias concedidas na vigência da lei revogada, pela simples razão de que, nos termos do art. 5º inc. [read post]
20 Sep 2011, 4:09 pm
IV; e art. 195, inc. [read post]
1 Dec 2013, 7:10 pm
Inc. e Yahoo! [read post]
1 Dec 2013, 7:10 pm
Inc. e Yahoo! [read post]
13 Mar 2012, 5:03 pm
Alega o requerente que a revogação da Lei nº 6.903/81 pela de nº 9.528/97 “não traz qualquer repercussão nas aposentadorias concedidas na vigência da lei revogada, pela simples razão de que, nos termos do art. 5º inc. [read post]
