Search for: "Port Transportation L L C" Results 101 - 117 of 117
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15 Mar 2007, 8:03 am
Last month we examined some pre-Roman beginnings of modern admiralty doctrine, starting from pre-history through the Greek city states. [read post]
28 Feb 2012, 3:02 pm
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3965 Relatora: Ministra Cármen Lúcia Procurador-geral da República X Governador do Estado de Minas Gerais, Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP) ADI, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Procurador-Geral da República em 26/9/2007, na qual se questiona a validade… [read post]
13 Aug 2012, 7:32 am by Douglas
Quando a escolha é esse caminho processual, o direito líquido e certo deve estar demonstrado de plano (MS 8.873), o que não ocorre nesses casos. [read post]
29 Apr 2017, 10:57 am by José Guillermo
¿Cuáles los niveles de emergencia 4 y 5 y cuál la Ley de la materia?. [read post]
7 Oct 2006, 4:45 pm
Pero le pone límites:La Carta (se refiere a la Constitución) no es neutra (...) a valores como la vida y la salud sino que es un ordenamiento que claramente favorece estos bienes. [read post]
22 Feb 2012, 3:02 pm
A ADI sustenta que a lei ofende a Constituição Federal (artigo 24, incisos V, VI, e XII, e parágrafos 2º a 4º), na medida em que, ao versar sobre normas gerais de produção, comércio e consumo de produtos à base de amianto, teria tratado de matéria já disciplinada pela União na Lei 9.055/95, que “disciplina a extração, industrialização, utilização,… [read post]
22 Apr 2024, 5:00 am by Bernard Bell
The Case and the Decision After his appointment as City Manager for Port Huron, Michigan, James Freed expanded the use of his “public” Facebook page to post about not only personal matters but also about matters related to his public office. [read post]
16 Sep 2009, 1:47 pm
(Holyoke, MA; Armando Santiago, President) A&C Cleaning Corp. [read post]
13 Dec 2009, 8:58 pm by smtaber
December 14, 2009 – A summary review of environmental law settlements, decisions, regulatory actions and lawsuits filed during the past week. [read post]
17 Aug 2009, 10:44 am
(Concord, MA; Dipak Patel, President) Barry L Gordon Sales Inc. [read post]