Search for: "In Re EM" Results 181 - 200 of 3,442
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19 Aug 2010, 2:19 pm by Elie Mystal
[Legal Talk Network] * I don’t what you’re doing, Mrs. [read post]
3 Feb 2012, 3:02 pm
O presidente do STF relatou, ainda, ter informações segundo as quais no STJ, no TST, nos TRFs da 2ª, 3ª e 4ª Regiões e em oito TJs, pendem cerca de 190 mil Recursos Extraordinários (REs) com temas que já estão sendo identificados para efeito de elaboração da pauta de julgamentos do STF. [read post]
26 Aug 2011, 1:08 pm
No RE, os autores alegam transgressão ao artigo 37, caput, inciso IV e parágrafo 6º, da Constituição Federal. [read post]
21 May 2008, 9:38 am
Ah, those inscrutable transcripts from the University of Chicago Law School -- gotta love 'em. [read post]
5 Jan 2012, 12:01 pm
  “O Tribunal de Contas da União não dispõe, constitucionalmente, de poder para rever decisão judicial transitada em julgado, nem para determinar a suspensão de benefícios garantidos por sentença revestida da autoridade da coisa julgada, ainda que o direito reconhecido pelo Poder Judiciário não tenha o beneplácito da jurisprudência prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, pois a… [read post]
23 Jul 2012, 4:07 am
Entretexto destaca livro que reúne fotografias do cangaço Conheça o livro “Iconografia do Cangaço”, de Ricardo Albuquerque. [read post]
15 Aug 2018, 1:47 pm
  One that makes a fair piece of sense (at least to me) and also may a couple of trees from needless early demise.Today's opinion holds (among other things) that the judges don't have to recuse themselves from an adjudication if all of 'em are being sued and the underlying allegations are, as here, frivolous. [read post]
11 Sep 2014, 4:12 pm by The Estrin Report
The funny thing is, none of them thought they're doing anything wrong. [read post]
11 Jul 2023, 1:55 pm
 At this point, we're straight up dismissing criminal cases for routinely failing to bring 'em to trial within the statutory deadline, and the Court of Appeal today affirms that decision for 44 different defendants.We really, really need more judges out there. [read post]
4 Feb 2012, 9:47 am
This morning, upon deciding that we should make a run to Kettleman's for some bagels (get 'em while they're real), we made the further decision to go by bicycle. [read post]
26 Nov 2009, 5:30 pm by dirceusr
Hoje em dia os 140 caractéres do Twitter são mais a minha cara. [read post]