Search for: "CCJ"
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8 Oct 2009, 9:00 am
Trade and commerce - On August 20, 2009, the Caribbean Court of Justice (CCJ) ruled against Guyana in a case brought before it by a cement company located in Trinidad and its subsidiary located in Guyana. [read post]
1 Oct 2009, 6:06 am
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem uma proposta que permite a realização de pedido de divórcio por meio da internet. [read post]
21 Sep 2009, 6:04 am
De acordo com o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Almeida Lima (PMDB-SE), o projeto tem por objetivo evitar fraudes e aperfeiçoar a identificação civil. [read post]
16 Sep 2009, 5:38 am
A tenant recently wrote to me with a sad story:"I vacated my property in February 2009, and due to the DPS not returning my deposit I became homeless. [read post]
22 Aug 2009, 7:38 am
Isso ficou evidenciado nesta quinta-feira (20), em audiência realizada em conjunto pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática… [read post]
17 Jul 2009, 3:06 pm
O PL-2562003 do Senado Federal, que dispõe sobre requisitos e condições para o registro de nomes de domÃÂnio na rede internet no Brasil, recebeu parecer favorável da Comisão de Constitução e Justiça da Câmara dos Deputados. [read post]
16 May 2009, 6:04 pm
O projeto de lei já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda deve passar pelas demais comissões permanentes antes de ir a plenário. [read post]
7 May 2009, 7:22 am
A proposta será agora examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação no plenário. [read post]
30 Oct 2008, 6:53 pm
O projeto ainda será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). [read post]
28 Oct 2008, 10:20 am
Center for Legal and Court Technology), nor the state bar associations or the state, court, and county law librarian organizations that partner with them.This list is from the National Center for State Courts, where you'll find links for all of these, and many more:1) Conference of Chief Justices (CCJ)2) The Conference of State Court Administrators (COSCA)3) Council of Chief Judges of the State Courts of Appeal (CCJSCA)4) National Association for Court Management (NACM)5) American… [read post]
24 Sep 2008, 5:15 am
Obama has proposed bill to end safe harbor for use of independent contractors in trucking industry, which would expose firms to possible storm of litigation [TaxProfBlog, CCJ, Truckers News] Dechert's Joseph... [read post]
6 Aug 2008, 5:58 pm
No intuito de se resolver tal lacuna, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, proposta que determina que o e-mail pode ter valor de prova no Processo Civil, desde que seja certificado digitalmente nos moldes da… [read post]
16 May 2007, 1:19 pm
A report from the British Centre for Crime and Justice Studies (CCJS) suggests raising the age for criminal responsibility and also suggested children should no longer be sent to prison.The story is here.Imagine if we ever took a wholesale look at juvenile justice in this country? [read post]
27 Feb 2007, 2:03 am
The speed at which information transmits on the Internet is both an advantage and disadvantage to CCJ. [read post]
20 Jun 2006, 7:38 am
[JURIST] The Barbados government [official website] on Tuesday asked the Caribbean Court of Justice (CCJ) [official website] to overturn a legal precedent that blocks capital punishment in an effort to impose the death penalty on two convicted murderers. [read post]
