Search for: "SUA"
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14 Aug 2018, 7:14 am
Courts can and do raise standing issues sua sponte, so you may want to keep that possibility in mind as well. [read post]
12 Apr 2009, 7:11 am
[Sua Sponte]Scholarship About the Solo Practice University. [read post]
4 Nov 2010, 4:05 am
This accommodation is being made sua sponte [on the ALJ’s own motion] as the parties have not requested it. [read post]
5 Feb 2018, 11:00 am
Segundo o artigo 155 do Decreto de nº 6.759/2009, “é considerado bagagem os bens novos ou usados que um viajante pode destinar ao seu uso, consumo pessoal ou para presentear, desde que sua quantidade, natureza ou variedade não indiquem que a importação é feita com fins comerciais ou industriais”. [read post]
15 Aug 2010, 8:04 am
O presidente-executivo da Oracle, Larry Ellison, disse considerar o Java um ativo fundamental, ressaltando sua utilização em uma variedade de equipamentos eletrônicos, de computadores a aparelhos de DVD. [read post]
19 Sep 2011, 8:02 am
No judge is going to do it sua sponte—you have to ask. [read post]
4 Aug 2011, 12:08 pm
Ela explicou que o magistrado federal responsável pela ação declinou de sua competência para o Supremo por entender que a inclusão do Estado de Mato Grosso no processo geraria um conflito federativo. [read post]
24 May 2018, 4:41 am
The panel further held that the district court erred by dismissing the claims sua sponte on the basis of res judicata without first giving the parties an opportunity to be heard on the issue. [read post]
22 Apr 2012, 3:28 pm
Principais atitudes que os empreendedores desta prática precisam ter em termos de gestão, política de benefícios, disponibilização de benefícios, entre outras; Inclua o Teletrabalho na Política de Segurança da Informação e evite vazamentos de dados e gaps em sua inteligência competitiva Veja a programação completa do evento no site da Inova Seminários Os interessados poderão… [read post]
7 Mar 2010, 12:11 pm
Section 411(a)’s regis-tration requirement is a precondition to filing a claimthat does not restrict a federal court’s subject-matterjurisdiction.Importantly for copyright litigators, the Supreme Court did NOT address the split between the Circuits over whether judges may or are required to sua sponte dismiss copyright actions where a copyright registration certificate was not obtained prior to the filing date of the action.Becase the subject matter of copyright is completely… [read post]
18 Nov 2011, 12:11 pm
Um exemplo é a necessidade de o escolhido demonstrar, ao longo de sua vida pública, que tem amplo conhecimento do direito, o chamado notório saber jurídico. [read post]
10 Jun 2014, 11:17 am
Note that this interesting jurisdictional issue was raised sua sponte by the Panel; both parties argued in favor of jurisdiction in supplemental briefs. [read post]
7 Mar 2008, 4:02 pm
All for a loosely-worded opinion that, I believe, anyway, wasn't intended to stand for the extreme proposition claimed for it by its opponents.My strong, strong sense is that Justice Croskey's chambers (and the rest of the panel) is as we speak working on a sua sponte amendment to the opinion to make its more limited message clearer. [read post]
18 May 2010, 12:30 pm
De acordo com a sentença, a manutenção da referida página com fotografia, identificação de Siqueira, cargo pretendido, número de urna e pedido de votos “evidencia sua pretensão para concorrer a cargo público nas próximas eleições, bem como a realização de campanha eleitoral antecipada”. [read post]
31 Dec 2006, 5:09 pm
Anati applied the principles of Rule 32 of the Federal Rules of Criminal Procedure in finding that sentencing courts are required to provide defendants with notice of an intent to use the discretionary authority provided by Booker to impose, sua sponte, a "non-Guidelines sentence adverse to the defendant" because of the "significant similarity between an intent to depart and an intent to impose a non-Guidelines sentence. [read post]
19 Aug 2011, 11:08 am
Na ementa, Celso de Mello lembra da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que determinou que o Chile ajustasse sua legislação ao direito comparado, para que civis não fossem submetidos à Justiça Militar em tempos de paz. [read post]
1 Mar 2009, 1:12 am
[Sua Sponte]Speech Sandra Day O'Connor at the law school. [read post]
31 Dec 2009, 5:27 am
Even though the mother did not raise the issue of jurisdiction on appeal, appellate courts are required to address jurisdictional issues sua sponte if needed. [read post]
4 Sep 2008, 3:38 pm
The 9th affirms the denial of a petition, holding that a court is not required sua sponte to order a hearing on the voluntariness of a Miranda waiver if there are competency issues. [read post]
3 Sep 2012, 3:09 pm
Também na sessão de hoje, o ministro Joaquim Barbosa, relator, concluiu sua análise quanto ao item V da denúncia e votou pela condenação, além de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, de Vinícius Samarane e Ayanna Tenório, todos ex-dirigentes do Banco Rural. [read post]
