Search for: "cf"
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5 Nov 2020, 6:45 am
(Cf. [read post]
2 Feb 2012, 2:02 pm
Votos “A ideia do sigilo foi banida pelo artigo 45, incisos IX e X do artigo 93 da CF”, afirmou o ministro Celso de Mello. [read post]
9 Dec 2011, 11:12 am
CF/AD * Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta a sua incidência no todo ou em parte. [read post]
28 Jan 2007, 8:42 am
Cf. [read post]
4 Jan 2010, 3:07 pm
The specific recombinant sequence as such, "the elements which are recognised as essential later on", is not made available and directly disclosed by the mere deposition of a strain or plasmid containing that sequence (cf. [read post]
21 Nov 2016, 2:46 pm
Highlights of the rule include the following: The final 2017 MPFS conversion factor (CF) is $35.8887, up slightly compared to the 2016 CF of $35.8043. [read post]
7 May 2011, 11:01 am
Rather, their suitability for the purpose that the invention serves have to be disclosed or clearly recognizable (cf. [read post]
21 Nov 2016, 2:46 pm
Highlights of the rule include the following: The final 2017 MPFS conversion factor (CF) is $35.8887, up slightly compared to the 2016 CF of $35.8043. [read post]
25 Oct 2012, 3:14 am
Co., 175 AD2d 390, 391; see also Krivda v Liberty Lines Express, Inc., 27 AD3d 260, 261; cf. [read post]
5 Apr 2024, 5:31 pm
Cf. [read post]
29 May 2012, 3:05 pm
Tais circunstâncias, entretanto, sustenta a defesa, “são incompatíveis com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito, entre eles os da própria individualização da pena e da culpabilidade (artigo 5º, incisos XLVI e LVII, ambos da Constituição Federal - CF). [read post]
14 Sep 2009, 12:57 pm
Sucede que o art. 226, § 3º, da CF/1988 traz claramente a união estável como forma de unidade familiar, e a Súmula Vinculante n. 13-STF, por sua vez, veda a prática do nepotismo em linha reta, colateral ou por afinidade, prática das mais nefastas e incompatíveis com o Estado de direito democrático, por violar o art. 37 da CF/1988, que também se aplica à nomeação de peritos do juízo. [read post]
22 May 2011, 3:01 pm
Such an objection is in principle justified only if there are serious doubts substantiated by verifiable facts (cf. [read post]
16 Jul 2012, 8:07 am
Segundo essa Súmula Vinculante do STF, “viola a cláusula de reserva de Plenário (artigo 97, CF) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência no todo ou em parte”. [read post]
12 Mar 2012, 2:03 pm
Ele alegou, também, cumprimento do artigo 5º, inciso LV, da CF, que visa dar paridade de armas entre acusação e defesa. [read post]
12 Jul 2011, 3:01 pm
This passage in decision T 331/87 was indeed followed by the statement according to which “The feature in question may be inessential even if it was incidentally but consistently presented in combination with other features of the inventions” (cf. [read post]
28 Jun 2012, 8:41 am
That case’s prohibition of growing (cf. [read post]
22 Feb 2012, 11:02 am
Alegações A CNTM alega que a lei originária violou o artigo 23, parágrafo 6º, da Constituição Federal (CF) de 1967 e, as demais, o disposto no artigo 155, parágrafo 2º, inciso XII, letra “g”, da CF de 1988, que exigem convênio prévio entre todos os estados e o Distrito Federal para a concessão de desonerações tributárias negociadas no âmbito do Conselho Nacional de… [read post]
26 Apr 2023, 9:05 pm
These offerings, which are also frequently issued on crowdfunding platforms, enable firms to raise considerably more than Reg CF issues. [read post]
26 Oct 2011, 1:10 pm
O presidente da Ordem destacou que a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que prevê o exame, foi editada com base no artigo 22, inciso XVI, da Constituição Federal (CF), que atribui à União a competência de legislar sobre condições para o exercício das profissões. [read post]
