Search for: "In re: Pena"
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3 Nov 2011, 11:11 am
Argumentava, ainda, a nulidade da suspensão de seus direitos políticos em virtude de pena restritiva de direitos (ele foi condenado a pena de três anos e quatro meses de reclusão, substituída por prestação de serviços comunitários). [read post]
28 Oct 2011, 3:10 pm
No RE, o procurador-geral do estado alega violação aos artigos 2º e 5º, caput, da Constituição Federal, ao argumento de que o Poder Judiciário não pode adentrar o mérito do ato administrativo, sob pena de extrapolar a sua competência constitucionalmente traçada, pois, caso o fizesse "estaria substituindo a banca examinadora pelos seus órgãos e consequentemente alterando a… [read post]
20 Oct 2011, 6:46 pm
We're not talking trial proof. [read post]
20 Oct 2011, 6:46 pm
We're not talking trial proof. [read post]
12 Oct 2011, 7:35 pm
William Pena Wells. [read post]
12 Oct 2011, 5:29 am
Pena, a unanimous court said the prosecution erred by editing out a portion of audio on a video from a traffic stop in which the defendant discussed issues that go to his intent to possess marijuana vs. hemp for producing rope. [read post]
22 Sep 2011, 4:52 pm
De alguna manera este sería uno de los resúmenes que mejor sintetiza el contenido y los objetivos de este proyecto de ley; proyecto de ley que ha sido cuestionado desde el punto de vista del régimen de los recursos, y yo quiero dejar muy claro que lo que reconoce y protege es un derecho a la tutela judicial efectiva, reconoce el papel del propio Tribunal Supremo. [read post]
21 Sep 2011, 4:09 pm
Recurso Extraordinário (RE) 484388 Min. [read post]
14 Sep 2011, 4:09 pm
Recurso Extraordinário (RE) 484388 Min. [read post]
9 Sep 2011, 2:50 am
We're Americans. [read post]
7 Sep 2011, 11:09 am
PGR: pela condenação do réu nas penas dos crimes tipificados. [read post]
26 Aug 2011, 1:08 pm
No RE, os autores alegam transgressão ao artigo 37, caput, inciso IV e parágrafo 6º, da Constituição Federal. [read post]
24 Aug 2011, 4:08 pm
Argumenta a associação que, entre outras coisas, na interpretação conjugada dos dispositivos tidos como violados, o STF, tendo em conta que não existe no ordenamento jurídico a lei complementar a que se refere o parágrafo único do art. 22 da CF, vem decidindo reiteradamente que não podem os Estados e o Distrito Federal, sob pena de usurpação de competência privativa da União, editar leis que se… [read post]
24 Aug 2011, 7:49 am
“An execution re-opens the emotional wounds of victim’s families and does not bring back or honor their loved one,” they said. [read post]
23 Aug 2011, 3:08 pm
Nesse sentido, lembrou que o Supremo tem decidido que a gratificação é incorporada aos proventos “por força de instrumento normativo vigente à época da passagem do servidor para a inatividade e não pode ser suprimida por lei posterior” (REs 538569 e 231370). [read post]
22 Aug 2011, 1:08 pm
Ele ressaltou que há decisões que afirmam inexistência de questão constitucional a ser decidida (RE 606029, 574946), enquanto outras reafirmam a tese de que a modificação no cálculo de vencimento de servidor público deve preservar o valor nominal da remuneração, sob pena de afronta ao princípio da irredutibilidade de vencimentos (AIs 705821 e 795063; REs 612956 e 548184). [read post]
17 Aug 2011, 4:08 pm
PGR: pela condenação do réu nas penas dos crimes tipificados Inquérito (Inq) 2559 Relator: Min. [read post]
16 Aug 2011, 3:08 pm
O ministro aplicou ao caso o entendimento do STF de que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada às eleições de 2010, sob pena de violação ao artigo 16 da Constituição Federal, que consagra a regra da anterioridade eleitoral. [read post]
15 Aug 2011, 3:08 pm
O ex-PM invoca a Súmula 56 do STF, segundo a qual “militar reformado não está sujeito a pena disciplinar”. [read post]
10 Aug 2011, 11:44 am
The defendant’s demurrer did not directly contest the substitution; rather, the defendant alleged that Peña was obligated to re-notify both the LWDA and the defendant. [read post]
