Search for: "In Re EM"
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23 Sep 2022, 10:35 am
But unlike other apps, if someone under EM has issues with their app, they’re liable to violate the terms of their court order, which could result in disciplinary action or even incarceration—issues that those who’ve been subjected to ankle monitors have similarly faced. [read post]
27 Aug 2008, 12:30 pm
Or just use em’ to keep the sun out of your eyes. [read post]
19 Aug 2011, 2:08 pm
Matéria constitucional em debate no Recurso Extraordinário (RE) 598677 teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). [read post]
2 Aug 2011, 4:08 pm
O RE, conforme a ministra Cármen Lúcia, não foi admitido por ausência de prequestionamento, além de se tratar de matéria infraconstitucional. [read post]
25 Aug 2011, 3:08 pm
Os Recursos Extraordinários de Cássio Cunha Lima (RE 634250) e Jader Barbalho (RE 631102) foram redistribuídos para o ministro Ricardo Lewandowski, que substituirá o ministro Joaquim Barbosa na relatoria dos processos. [read post]
26 Apr 2015, 8:01 pm
Em 26/10/2011, no RE 603.583, da relatoria do ministro Marco Aurélio, o STF em decisão unânime, assegurou a realização do Exame de Ordem, em decorrência da norma constitucional que proclamou o advogado como sendo “indispensável à administração da justiça” (art. 133). [read post]
13 May 2011, 1:37 pm
No dia 12 de janeiro de 2010, o automóvel registrado no nome do marido da cliente se envolveu em acidente de trânsito com outro carro, mas a Bradesco Auto/RE se negou a pagar a indenização porque o contrato do seguro foi feito em nome de Leilamar. [read post]
7 Apr 2007, 6:34 am
For a similar take on the application of Chicago(the musical)-style courtroom strategy see Bush Administration Reveals Core Strategy: Razzle-Dazzle 'em [read post]
29 Oct 2012, 2:10 pm
No RE interposto ao Supremo, a empresa recorrente alega que “é direito constitucional conhecer as anotações registradas em sua conta corrente existente na Receita Federal no que se refere aos pagamentos de tributos federais, de forma que exista transparência da atividade administrativa”. [read post]
13 Jun 2012, 3:06 pm
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu, nesta quarta-feira (13), o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do recurso de embargos de declaração apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do próprio Plenário que, em setembro de 2008, desproveu o Recurso Extraordinário (RE) 569056. [read post]
29 May 2009, 9:59 pm
They're picking up prisoners and putting 'em in a pen. [read post]
18 Mar 2010, 9:58 pm
They're picking up prisoners and putting 'em in a pen. [read post]
15 Aug 2010, 4:46 pm
NOTHING IN THIS BANKRUPTCY BLOG CONSTITUTES LEGAL ADVICE RE A CHAPTER 7, CHAPTER 13, CHAPTER 11, OR CHAPTER 12. [read post]
12 Dec 2011, 10:12 am
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em um Recurso Extraordinário (RE 595326) que trata da competência da Justiça do Trabalho para execução das contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças anteriores a 1998. [read post]
11 Dec 2014, 8:00 am
When you’re talking about using the helicopter for critical-care patients, people think it’s all about speed. . . [read post]
14 Nov 2011, 1:11 pm
A relatora citou expressamente em sua decisão o artigo 806 do Código de Processo Civil (CPC), que trata do prazo para a parte autora propor a ação principal, bem como jurisprudência do Supremo sobre a matéria (RE 251533). [read post]
2 Dec 2011, 11:12 am
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que matéria constitucional contida no Recurso Extraordinário (RE) 657718 apresenta repercussão geral. [read post]
28 Jun 2013, 10:28 am
Since the EMS Act applied to the defendants, the negligence suit was barred. [read post]
24 Sep 2009, 11:11 pm
But to do that, we're going to modify some other laws. [read post]
6 Aug 2013, 4:00 am
Re’em Segev, Justification Under Uncertainty, 31 Law and Philosophy 523 (September 2012), available at SSRN. [read post]
