Search for: "O S V Determination" Results 241 - 260 of 10,024
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14 Dec 2023, 6:38 am by Scott Bomboy
Jackson Women’s Health Organization (2022) overturned Planned Parenthood v. [read post]
1 Mar 2012, 3:03 pm
Conforme informou o ministro Joaquim Barbosa, a tramitação do Inquérito ficou suspensa devido à liminar deferida na ADPF 130, que determinou a suspensão do andamento de processos que tratassem de vários dispositivos da Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa). [read post]
21 Mar 2010, 11:23 pm
Standard of review of a Section 75 decisionPryor v O'Donnell, App. [read post]
15 Jun 2012, 2:06 pm
O estado do Amazonas alega que o processo administrativo de tombamento não pode ser homologado em decorrência de supostos vícios em sua tramitação. [read post]
19 Dec 2019, 10:00 pm
SRAM, LLC, the Federal Circuit (the “Court”) vacated and remanded the Patent Appeal Board’s (the “Board”) obviousness determination. [read post]
15 Sep 2011, 2:09 pm
“Todos os delitos da Lei de Licitações não são delitos de mera conduta, nem delitos formais, são delitos de resultado. [read post]
3 Aug 2008, 4:10 pm
Insured’ Exclusion in D&O Policies” (here), many of these regulator claims implicated the insured v. insured exclusion. [read post]
4 May 2012, 7:21 am by (admin)
O acórdão afirmou que “a multa só pode ser exigida após o trânsito em julgado, sendo necessária a intimação específica para início da contagem do prazo”. [read post]