Search for: "Prince v. Com."
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23 Apr 2012, 11:04 am
O recurso foi interposto pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) favorável a uma cooperativa médica, segundo a qual os atos da cooperativa próprios de suas finalidades, relativos à prestação de serviço a seus associados, sem fins lucrativos ou de comércio, gozam de isenção, que não pode ser revogada por lei complementar através de lei… [read post]
23 Apr 2012, 11:04 am
Posteriormente, ao ser interrogado em processo administrativo disciplinar, ele informou que discutiu com a esposa e que houve agressão física, sendo que os ânimos ficaram exaltados e a vítima teria tentado pegar a direção do veículo. [read post]
19 Apr 2012, 3:04 pm
O decano disse ainda que, no contexto das grandes questões permanentemente submetidas ao exame do STF, inclui-se “o tema da necessária submissão, por parte de todos os agentes estatais situados na esfera orgânica dos Três Poderes da República, ao princípio da moralidade”. [read post]
9 Apr 2012, 2:04 pm
Estariam vulnerados, segundo a Google, a liberdade de expressão e o direito à informação e o princípio da reserva de jurisdição do Poder Judiciário, que seria “o único com capacidade para efetuar juízo de valor sobre conteúdos revestidos de subjetividade”. [read post]
5 Apr 2012, 12:07 pm
A prática de estupro com violência real, contra vítima em qualquer condição, não foi discutida. [read post]
2 Apr 2012, 12:04 pm
Na Reclamação, o procurador-geral alega que a negativa de seguimento ao recurso extraordinário com agravo conflita com o disposto no artigo 544, parágrafo 2º, do CPC. [read post]
28 Mar 2012, 4:03 pm
Questiona a validade das declarações prestadas pelas supostas vítimas, eis que colhidas sem o contraditório. [read post]
28 Mar 2012, 3:03 pm
Na ação, o partido afirma que a alteração do prazo para apreciar os vetos, feita pelo Regimento Comum do Congresso Nacional, agride a Constituição Federal por incompatibilidade com os preceitos fundamentais relativos ao princípio da separação e independência dos poderes (artigo 2º), ao modelo de tramitação do processo legislativo (artigos 59 e 64), bem como o prazo constitucional para… [read post]
28 Mar 2012, 6:18 am
Segundo os dados fornecidos pela ONU, o número total das vítimas excede 8 mil. [read post]
27 Mar 2012, 4:03 pm
O julgamento será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli. [read post]
26 Mar 2012, 3:03 pm
De acordo com a ação, a lei foi elaborada por iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) e sancionada pelo governador. [read post]
23 Mar 2012, 6:52 am
O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar a apelação da seguradora, considerou válida a cláusula que estabeleceu prazo de carência, mesmo porque estava de acordo com os limites impostos na legislação específica. [read post]
22 Mar 2012, 6:49 am
Vê-se assim que o problema não é simples e que não existe solução pronta para resolvê-lo. [read post]
21 Mar 2012, 5:51 pm
A vítima morreu na hora. [read post]
21 Mar 2012, 4:03 pm
Alegam que o pedido de extradição foi instruído apenas com um inquérito ainda não concluído, sem elementos de prova e sentença condenatória com trânsito em julgado, em afronta ao princípio da presunção de inocência. [read post]
20 Mar 2012, 3:03 pm
Argumentam que os atos administrativos cujos efeitos se irradiam por mais de 5 (cinco) anos, mesmo que vulnerando a Constituição, devem ser mantidos em função dos princípios da segurança jurídica e da boa-fé objetiva. [read post]
20 Mar 2012, 3:03 pm
O relator dos HCs, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou o argumento de que o aditamento da denúncia teria resultado em violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. [read post]
20 Mar 2012, 7:11 am
O ministro Jorge Mussi, relator do processo, entendeu que o cerceamento de defesa ficou configurado, pois os princípios do contraditório e da ampla defesa foram violados. [read post]
20 Mar 2012, 7:06 am
Cada saída deve ser concedida e motivada pelo magistrado, com demonstração da conveniência da medida e sujeita à fiscalização do Ministério Público. [read post]
16 Mar 2012, 6:51 pm
Alegou também não ter sido configurado o dolo e não ter sido observado o princípio da proporcionalidade/razoabilidade na aplicação das penas. [read post]
