Search for: "J. M. v. C. M."
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8 Sep 2011, 4:09 pm
Corrupção eleitoral De acordo com o relator, o artigo 299 do Código Eleitoral, que dispõe sobre o crime de corrupção eleitoral, não contém nenhum marco temporal para que a prática seja caracterizada, não havendo qualquer exigência relativa ao fato de o candidato já ter sido escolhido em convenção partidária. [read post]
7 Sep 2011, 11:09 am
O julgamento será diretamente no mérito, pois foi adotado pelo relator o rito do art. 12 da Lei nº 9.868/1999. [read post]
6 Sep 2011, 3:09 pm
No STF, a defesa de Vilarino argumentou que a sentença condenatória baseia-se em prova obtida ilicitamente, já que ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo (artigo 5º, inciso LIV, da Constituição). [read post]
6 Sep 2011, 12:09 pm
Renúncia Antes da Lei nº 12.019/2009, o julgamento de ações penais contra parlamentares já havia recebido um impulso com a Emenda Constitucional (EC) nº 35/2001, que atribuiu ao STF poderes para processá-los sem prévio consentimento da Câmara ou do Senado. [read post]
6 Sep 2011, 6:09 am
Com a eleição de Garotinho para uma cadeira na Câmara dos Deputados, o TRF-2 já teria decidido encaminhar os autos ao STF. [read post]
5 Sep 2011, 5:16 am
Garner ; with a foreword by Thomas M. [read post]
2 Sep 2011, 11:10 am
Kathleen M. [read post]
2 Sep 2011, 8:06 am
" j. [read post]
1 Sep 2011, 4:09 pm
Além disso, observou, o artigo 175, em seu parágrafo único, inciso II, já atribui à lei dispor sobre o regime de concessão, tendo em vista os direitos dos usuários. [read post]
31 Aug 2011, 10:27 am
Legal Studies Paper No. 108Michael J. [read post]
31 Aug 2011, 7:37 am
Robert M. [read post]
30 Aug 2011, 1:08 pm
Alega o requerente que as normas impugnadas ao estabelecerem para os servidores públicos estaduais, de níveis médio e superior, lotados na administração direta, indireta, autárquica e fundacional, remuneração não inferior ao salário mínimo profissional, violaram dispositivos da Constituição Federal. [read post]
29 Aug 2011, 1:08 pm
No STF, o instituto sustenta que tal entendimento viola o artigo 5º, inciso I; artigo 195, parágrafo 5º e artigo 201, inciso V, da Constituição Federal. [read post]
29 Aug 2011, 8:24 am
(c) The date of termination. [read post]
28 Aug 2011, 9:14 pm
Una institución que impulsa este espíritu es Jóvenes Empresarios por México (Jemac), una organización que proporciona servicios de capacitación, mentaría y financiamiento para iniciar o fortalecer una idea de negocio. [read post]
26 Aug 2011, 6:21 pm
Trevor Hale and James C. [read post]
26 Aug 2011, 8:08 am
Qual deve ser o valor máximo a ser pago? [read post]
25 Aug 2011, 3:08 pm
Também votaram com o relator os ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Marco Aurélio. [read post]
24 Aug 2011, 3:41 am
I’m here as the lawyer. [read post]
23 Aug 2011, 4:08 pm
II c/c art. 60, § 4º, inc. [read post]
