Search for: "Com. v. Pena"
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23 Mar 2012, 7:36 am
Afinal, criminosos vão para a cadeia com bastante frequência. [read post]
22 Mar 2012, 6:52 am
O único voto discordante traduz a preocupação de alguns, de que a impossibilidade de estancar a ação penal inibiria a vítima de denunciar a violência, pois muitas vezes o registro era feito com intenção correcional. [read post]
22 Mar 2012, 5:11 am
Georgia (1972, invalidando la pena de muerte; la doctrina duró poco porque la Corte cambiaría su criterio en Gregg v. [read post]
21 Mar 2012, 4:03 pm
Sustentam, ainda, que a custódia preventiva, baseada no artigo 82 da Lei nº 6.815/80, deve estar vinculada aos requisitos do artigo 312 do CPP, sob pena de ferir o princípio da isonomia. [read post]
20 Mar 2012, 3:03 pm
Os três policiais foram condenados, em julho de 2008, à pena de pena de 10 anos e meio de reclusão, pela prática de sequestro e cárcere privado (artigo 148 do Código Penal) em relação à vítima Renan Vieira Ferreira; e por extorsão mediante sequestro (artigo 159 do mesmo Código) contra Marco Antônio (Playboy). [read post]
20 Mar 2012, 7:11 am
Além disso, a matéria estaria preclusa, pois o empresário teve várias oportunidades para se manifestar e não o fez. [read post]
20 Mar 2012, 7:06 am
Ela explicou que a LEP é bastante clara ao delimitar a competência dos vários órgãos reponsáveis pela execução da pena. [read post]
19 Mar 2012, 2:03 pm
Para o delito, o artigo 324 do Código Eleitoral prevê pena mínima de seis meses de detenção, com aumento de no máximo um terço (artigo 327 do mesmo diploma legal), período que não ultrapassa o patamar de um ano estabelecido no artigo 89 da Lei 9.099/1995 como requisito para a suspensão condicional do processo. [read post]
16 Mar 2012, 6:51 pm
Quanto ao argumento de falta de proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penas, o ministro concluiu: “As penas aplicadas foram bem dosadas, ajustando-se, com acurada harmonia, aos atos ímprobos cometidos pelo recorrente. [read post]
16 Mar 2012, 10:03 am
O conselheiro do CNJ, Jefferson Kravchychyn, já foi relator de vários processos relacionados à contratação irregular de parentes no Conselho. [read post]
16 Mar 2012, 8:08 am
“Não vale a pena exagerar a importância da declaração de W? [read post]
15 Mar 2012, 4:55 pm
Vá ajustando com o passar do tempo. [read post]
14 Mar 2012, 4:03 pm
Sustentam, ainda, que a custódia preventiva, baseada no artigo 82 da Lei nº 6.815/80, deve estar vinculada aos requisitos do artigo 312 do CPP, sob pena de ferir o princípio da isonomia. [read post]
14 Mar 2012, 4:03 pm
No Supremo, a Defensoria alegou ocorrência de vício na dosimetria da pena imposta ao réu sob o argumento de uma mesma pessoa não poder ser tida como reincidente e portadora de maus antecedentes. [read post]
13 Mar 2012, 8:39 am
Com a decisão, Breivik pode pegar uma pena de 21 anos de prisão ou detenção em segurança, por sua vez renovável se ele for tido com perigoso. [read post]
12 Mar 2012, 4:03 pm
Aprovado e com a vaga garantida, ele mandou outra carta ao STF, dessa vez para agradecer. [read post]
8 Mar 2012, 1:03 pm
Os fatos, disse o relator, deveriam ser enquadrados no que dispõe o inciso V do artigo 1º do Decreto-lei 201/67: ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes. [read post]
29 Feb 2012, 3:02 pm
Alega, ainda, que o acórdão relativo aos embargos de declaração anterior acabou por incorrer em novos vícios relativos à contradição – ao afirmar-se que o Tribunal Pleno discutiu justamente a questão ora objeto dos embargos - e obscuridade. [read post]
28 Feb 2012, 2:02 pm
Por maioria de votos, o colegiado entendeu que o fato de o armamento estar desmuniciado não descaracteriza o crime previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que pune com pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, quem porta ilegalmente arma de fogo de uso permitido. [read post]
23 Feb 2012, 10:02 am
E, segundo a defesa, a existência de lesões corporais não basta para configurar o delito de tortura, “cuja figura típica só se faz caracterizada quando presente o dolo de se submeter a vítima a sofrimento intenso, exagerado, e que este sofrimento seja aplicado com o escopo de obter informação, declaração ou confissão”. [read post]
