Search for: "U. S. v. Pena"
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17 Mar 2011, 4:30 pm
Por otra parte, este comportamiento inequívoco como titular de un dominio o de cualquier otro derecho real viene reiterado, de una forma u otra, por el Código Civil en diversos preceptos: 441, 444, 447 y 1942. [read post]
26 Dec 2009, 9:40 am
Várias seccionais da OAB deram início a projetos de capacitação de seus inscritos para a prática processual por meio eletrônicos visando evitar que os advogados sejam vítimas de um apartheid digital. [read post]
29 Feb 2012, 3:02 pm
Requer, ao final, seja reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do Estado, pois entende que, em se tratando de documento particular, a pena máxima seria de três anos e, consequentemente, estaria extinta a punibilidade por terem se passado mais de oito anos entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia. [read post]
28 Apr 2009, 10:12 am
No obstante, será válido el pacto de conservar la cosa indivisa por tiempo determinado, que no exceda de diez años, frecuentemente utilizado por el testador en sus disposiciones testamentarias. [read post]
26 Jan 2014, 7:01 pm
O mesmo réu já havia tido o cumprimento provisório da pena convertido em definitivo pelo STJ nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 1.001.473. [read post]
