Search for: "Com. v. Pena"
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22 Feb 2012, 3:02 pm
O CFOAB afirma a incompatibilidade constitucional do texto impugnado com os artigos 150, incisos I, IV e V; 152; 155, inciso II, e parágrafo 2º, inciso VII, alínea “b”, da Constituição Federal. [read post]
16 Feb 2012, 5:02 am
Saber se o Ministério Público tem legitimidade para promover ação penal condicionada à representação de vítima de estupro que não apresentou atestado de pobreza. [read post]
15 Feb 2012, 2:02 pm
Ainda de acordo com ela, a elegibilidade dos candidatos deve ser verificada por ocasião de cada pleito, assim, ela não vê na lei qualquer afronta a direito adquirido e impossibilidade de retroação de lei. [read post]
9 Feb 2012, 4:02 pm
Segundo ela, é necessário fixar que aos crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95). [read post]
7 Feb 2012, 4:02 pm
A AMB sustenta a inconstitucionalidade formal e material da resolução ao argumento de que a matéria nela tratada não se encontra dentre as competências constitucionais do CNJ, por entender tratar-se de matéria de competência privativa dos tribunais (penas de censura e advertência) ou matéria de competência privativa do legislador complementar (penas de remoção, disponibilidade e aposentadoria). [read post]
7 Feb 2012, 12:02 pm
EC/CG Leia mais: 15/04/2011 - Ministro nega liminar a analista de sistemas da Receita Federal condenado por vários crimes [read post]
2 Feb 2012, 5:02 pm
Artigo 3º, parágrafo 1º O dispositivo prevê a aplicação, a magistrados, de penas previstas na Lei 4.898/65 (Lei de Abuso de Autoridade), desde que não sejam incompatíveis com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura). [read post]
2 Feb 2012, 12:02 pm
O artigo 3º, inciso V, estabelece como pena disciplinar – aplicáveis aos magistrados da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça dos estados e do Distrito Federal e Territórios – a aposentadoria compulsória. [read post]
2 Feb 2012, 11:02 am
O artigo 3º, inciso V, estabelece como pena disciplinar – aplicáveis aos magistrados da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça dos estados e do Distrito Federal e Territórios – a aposentadoria compulsória. [read post]
1 Feb 2012, 3:02 pm
Artigo 3º, parágrafo 1º O dispositivo prevê a aplicação, a magistrados, de penas previstas na Lei 4.898/65 (Lei de Abuso de Autoridade), desde que não sejam incompatíveis com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura). [read post]
19 Jan 2012, 9:01 am
“Estamos diante de uma execução provisória indevida da prisão, verdadeira antecipação da pena que conflita flagrantemente com o princípio da presunção da inocência emanados dos artigos 8º da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e 5º, inciso LVII, da Constituição Federal”, alega. [read post]
18 Jan 2012, 1:01 pm
De acordo ainda com os autos, a decisão do TJ-SP determinou a expedição de mandado de prisão. [read post]
16 Jan 2012, 2:15 pm
Se debe tramitar también la asignación de folios por el SAT y cumplir con la presentación de un informe consignando los folios expedidos, so pena de que el SAT, al hacerle nueva solicitud de folios, negara su autorización. [read post]
12 Jan 2012, 10:12 am
En la historia jurídica estadounidense ha sido utilizada en litigios que implican temas como derechos civiles (Brown v. [read post]
7 Jan 2012, 4:55 am
A pena para esses casos varia de um a cinco anos de reclusão. [read post]
5 Jan 2012, 11:01 am
Em abril do ano passado, a pretensa vítima registrou ocorrência contra o comerciante, por estelionato, ante o inadimplemento no pagamento do aluguel do imóvel. [read post]
27 Dec 2011, 6:06 am
Partiendo de esta conclusión de sentido común y que la cadena de mando desde el Primer Mandatario hasta el subalterno que ejecutó las órdenes de su inmediato superior, pasando por Generales, Coroneles organizaciones militares, ¿puede concluirse sin ninguna duda? [read post]
24 Dec 2011, 4:48 am
No embalo dessas acusações, a FTC se prontificou a tomar medidas a fim de controlar a atuação da rede em relação à privacidade dos usuários, sob pena de multa de US$ 16 mil a cada infração. [read post]
23 Dec 2011, 12:12 pm
De acordo com a União, “o CNJ, ao conceder a medida liminar, está a suspender, efetivamente, os efeitos da decisão judicial que entendeu válida a Resolução 28/2009 do TRT-6”. [read post]
23 Dec 2011, 11:12 am
Denunciado com outros 37 réus, perante a 4ª Vara Federal de Niterói/RJ, Vilas Boas foi condenado à pena de 17 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de contrabando, corrupção ativa, posse ilegal de arma de fogo e quadrilha armada. [read post]
