Search for: "J B. C. v. P. H. R. and H. R." Results 281 - 300 of 615
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17 Nov 2013, 7:01 pm by Douglas
Doença preexistente Já em outro caso julgado este ano pela Terceira Turma (REsp 1.289.628), o STJ rejeitou recurso apresentado pela viúva e filhas de um segurado, falecido vítima de liposarcoma. [read post]
17 Nov 2013, 7:01 pm by Douglas
Doença preexistente Já em outro caso julgado este ano pela Terceira Turma (REsp 1.289.628), o STJ rejeitou recurso apresentado pela viúva e filhas de um segurado, falecido vítima de liposarcoma. [read post]
28 Oct 2013, 8:12 pm by Douglas
O previdenciarismo penal[2], lastreado pelo determinismo positivista então ainda dominante (mas já duramente criticado), restava aceitável diante dos benefícios experimentados pela população europeia e estadunidense no pós-guerra. [read post]
28 Oct 2013, 8:12 pm by Douglas
O previdenciarismo penal[2], lastreado pelo determinismo positivista então ainda dominante (mas já duramente criticado), restava aceitável diante dos benefícios experimentados pela população europeia e estadunidense no pós-guerra. [read post]
22 Oct 2013, 10:34 am by Larry Catá Backer
Available from: www.ohchr.org/EN/AboutUs/CivilSociety/Pages/Handbook.aspx (h) Familiarize themselves with the core international human rights treaties. [read post]
6 Oct 2013, 4:00 am by Administrator
Chaque semaine, nous vous présentons un résumé d'une décision d'un tribunal québécois qui nous est fournis par la Société québécoise d'information juridique (SOQUIJ) et ayant un intérêt pancanadien. [read post]
19 Sep 2013, 8:34 pm by Bill Marler
The Raw Milk Cheesemakers’ Association adds an additional criteria for low-temperature (thermised) heat treatment of raw milk cheese:  ”Cheese produced from milk that, prior to setting the curd, has not been heated above the temperature of the milk (104°F, 40°C) at the time of milking and that the cheese produced from that milk shall be aged for 60 days or longer at a temperature of not less than 35°F (2°C) i [read post]
10 Sep 2013, 6:07 am by Douglas
Caberia ao empregador, portanto, o cuidado de garantir que o BANCO DE HORAS seja válido perante a justiça trabalhista, que tem se mostrado de forma rígida no momento de manifestar sua autenticidade (TST RR 672003620095030087 67200-36.2009.5.03.0087, Relator(a): Dora Maria da Costa, Julgamento: 01/12/2010, Órgão Julgador: 8ª Turma, Publicação: DEJT 03/12/2010). [read post]
10 Sep 2013, 6:07 am by Douglas
Caberia ao empregador, portanto, o cuidado de garantir que o BANCO DE HORAS seja válido perante a justiça trabalhista, que tem se mostrado de forma rígida no momento de manifestar sua autenticidade (TST RR 672003620095030087 67200-36.2009.5.03.0087, Relator(a): Dora Maria da Costa, Julgamento: 01/12/2010, Órgão Julgador: 8ª Turma, Publicação: DEJT 03/12/2010). [read post]
21 Aug 2013, 8:13 am by Ed. Microjuris.com Puerto Rico
Como dato iluminador, las Actas consignan los nombres de sus dos intérpretes, Juan Báez, por la mayoría y Francisco Amy, por la minoría. [read post]
15 Aug 2013, 8:10 am
(Pix (c) Larry Catá Backer 2013)In 2010, the faculty at Penn State Law approved the creation of a new concept course, to be named "Elements of Law". [read post]
2 Jul 2013, 1:41 pm
The other day, I was blogging about tags, and somebody asked what are all the tags. [read post]
22 Jun 2013, 7:02 am by Benjamin Wittes
During the Senate debates over the 2012 NDAA, an exasperated Lindsey Graham (R-SC) all but begged detractors to “please read the damn bill. [read post]