Search for: "J. M. v. C. M." Results 281 - 300 of 3,860
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20 Mar 2020, 1:58 am by Dennis Crouch
Guest post by Saurabh Vishnubhakat, Professor at the Texas A&M University School of Law and the Texas A&M College of Engineering. [read post]
18 Jan 2012, 6:01 am
E, como o artigo 412 do CPP impõe a conclusão da primeira fase do processo de competência do Tribunal do Júri em no máximo 90 dias, sustenta que esse prazo legal já foi ultrapassado em mais de sete vezes, não por sua culpa. [read post]
30 Nov 2011, 11:22 am by Alexandre Atheniense
Essa redução já é válida, de acordo com a Lei 10.865/04, para vários produtos como papel para produção de jornais; livros; e máquinas, equipamentos e aparelhos da área cinematográfica. [read post]
5 Jun 2023, 4:00 am by Howard Friedman
Alex Touchet & Bradley J, Lingo, Failure to Accommodate: Assessing the Legacy of Trans World Airlines v. [read post]