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22 Mar 2012, 10:03 am
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a propósito de tal situação, tem enfatizado que a superveniente cessação de eficácia dos atos estatais impugnados em ação direta de inconstitucionalidade provoca a extinção anômala do processo de controle normativo abstrato, independentemente da existência de efeitos residuais concretos que possam ter derivado da aplicação dos diplomas… [read post]
22 Mar 2012, 7:10 am
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a lesão acidental no baço da paciente durante cirurgia de redução de estômago, causadora de infecção generalizada que resultou na sua morte, deve ser considerada para fins securitários como fato acidental, não natural, importando por isso em indenização maior. [read post]
22 Mar 2012, 6:52 am
Além de afirmar sua constitucionalidade, o STF a interpretou a Lei Maria da Penha conforme a Constituição, que diz em seu artigo 226, parágrafo 8º: “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. [read post]
22 Mar 2012, 6:49 am
Cabe assim, numa espécie de autorregulamentação, aos órgãos de comunicação, no exercício de sua liberdade de imprensa, checar suas informações, procurando apurar com responsabilidade e ética a verdade dos fatos, sendo legítimo ao judiciário, ao nosso pensar, somente proibir a divulgação de informações que ofendam indevidamente direitos individuais,… [read post]
21 Mar 2012, 5:51 pm
De acordo com Thomaz Bastos, Thor Batista dirigia sua Mercedes SLR McLaren abaixo do limite de 110 km por hora da estrada. [read post]
21 Mar 2012, 4:03 pm
Nessa linha, afirma que o acórdão embargado foi omisso "na premissa de que entre as barbáries cometidas pelo regime de exceção há os crimes de desaparecimento forçado e de sequestro que, em regra, só admitem a contagem de prescrição a partir de sua consumação – em face de sua natureza permanente, conforme já assentado na Extradição 974. [read post]
21 Mar 2012, 4:03 pm
Assim, cabe ao TCU e, por simetria, aos TCs estaduais, a iniciativa de leis sobre sua organização, que inclui os MPs de Contas, a eles vinculados. [read post]
21 Mar 2012, 3:03 pm
O relator da ADI constatou que a lei foi revogada cinco ano depois de sua edição pela Lei 5.346/2008, o que resulta na prejudicialidade da ação por perda de objeto. [read post]
21 Mar 2012, 2:03 pm
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4742) no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos da Lei 12.440/2011, que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), tornando obrigatória sua apresentação pelas empresas interessadas em participar de procedimentos licitatórios. [read post]
21 Mar 2012, 2:03 pm
Em sua exposição, o chefe da Seção de Recebimento e Distribuição de Recursos do STF, Antônio Juliano de Souza, registrou que a gestão por temas foi iniciada quando o ministro Cezar Peluso chegou à Presidência do STF. [read post]
21 Mar 2012, 1:03 pm
Limite temporal As defesas dos impetrantes basearam suas manifestações nos princípios da segurança jurídica e da boa-fé. [read post]
21 Mar 2012, 12:03 pm
A prática possibilita ao STF eleger os temas que serão julgados, considerando sua abrangência. [read post]
21 Mar 2012, 10:05 am
As to the actual denial, it appears this action was commenced sua sponte by Ocean Reef’s workers’ compensation insurance carrier. [read post]
21 Mar 2012, 10:03 am
“Todos os processos já julgados receberam um tema e o procedimento é aplicado a todos os processos desde sua inserção no Plenário Virtual. [read post]
21 Mar 2012, 7:11 am
A Cirenaica já declarou sua autonomia. [read post]
21 Mar 2012, 7:00 am
Van Den Berg é um dos mais renomados especialistas sobre a Convenção de Nova Iorque em todo o mundo e foi recebido, antes de proferir sua aula, pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler. [read post]
21 Mar 2012, 6:51 am
A paciente ajuizou ação por danos morais contra o hospital, alegando que a notícia equivocada – e repetida por três vezes – causou transtornos à sua vida: o fim do seu namoro, humilhação pública em sua vizinhança e a perda de um trabalho. [read post]
21 Mar 2012, 6:46 am
Alegou que não havia permitido o uso de sua imagem. [read post]
21 Mar 2012, 6:41 am
O homem alegou que realiza, mensalmente, depósitos no valor de cinco salários mínimos, e que não possui meios de arcar com o pagamento acordado devido à redução de sua capacidade financeira. [read post]
20 Mar 2012, 4:03 pm
O grupo foi analisar as possibilidades de sua implantação nas carceragens capixabas. [read post]
