Search for: "E J Prince"
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19 Jul 2012, 3:07 pm
A Associação sustentou que a concessão, permissão ou autorização concedida pela União já inclui, desde início, a utilização concomitante do espaço físico em terras e em água pública, motivo pelo qual “a instituição da referida cobrança de retribuição causa uma surpresa inaceitável e injustificada que viola o… [read post]
18 Jul 2012, 7:04 am
As religiões em geral têm uma pretensão universalista, firmam-se no princípio de que a respectiva mensagem endereça-se à Humanidade inteira. [read post]
18 Jul 2012, 6:55 am
Assim, sustentou ofensa ao princípio da soberania dos veredictos. [read post]
17 Jul 2012, 11:07 am
Esse ato, de acordo com a OAB, foi praticado pelo presidente do Tribunal de Justiça, e teria desrespeitado os princípios da alternância e do tratamento isonômico entre as classes destinatárias do quinto constitucional. [read post]
13 Jul 2012, 12:07 pm
Tal fato, conforme a ADPF, viola preceitos fundamentais da Constituição Federal que impossibilitam a criação de mais de um regime próprio de previdência social dos ocupantes de cargos efetivos e de mais de uma unidade gestora do sistema, além de contrariar os princípios da igualdade, isonomia e da separação dos poderes. [read post]
12 Jul 2012, 3:07 pm
“É por essa razão que o STF, por mais de uma vez, já fez consignar advertência que põe em destaque a essencialidade do postulado da segurança jurídica e a consequente imprescindibilidade de amparo e tutela das relações jurídicas definidas por decisão transitada em julgado”, observou ainda o ministro. [read post]
11 Jul 2012, 7:07 am
De acordo com presidente do STF, o assunto gira em torno de dois princípios constitucionais: o direito fundamental de acesso à informação pública e o princípio da publicidade da atuação da administração. [read post]
9 Jul 2012, 1:07 pm
Segundo a Anamages, o Supremo já assentou que são inconstitucionais as normas estaduais, legais ou constitucionais, que disciplinem matérias próprias do Estatuto da Magistratura, em desacordo ou em caráter inovador em relação à Loman (ADIs 2494 e 1422). [read post]
9 Jul 2012, 12:07 pm
Os autores do MS afirmam que, em sua decisão, Vital do Rego teria considerado que, teoricamente, tais testemunhas já compareceriam à comissão com a precípua intenção de calar-se ante os questionamentos a serem feitos a eles. [read post]
4 Jul 2012, 11:07 am
Para os autores do MS, a decisão do CNJ “fere os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública em decorrência da inexistência de regras jurídicas e legais que exigem o cumprimento de certo lapso temporal, no caso de provimento originário, para o servidor se inscrever no processo permanente de remoção”. [read post]
3 Jul 2012, 1:07 pm
No HC, a defesa de Santigli afirma que sua expulsão do Brasil afronta a proteção que a Constituição Federal confere à família e à criança e resultará no cumprimento de pena em território estrangeiro por fato pelo qual ele já foi processado e julgado no Brasil. [read post]
2 Jul 2012, 3:07 pm
No STF, a defesa sustenta que a prisão de Calixto foi decretada e mantida pelas demais instâncias do Poder Judiciário (Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Superior Tribunal de Justiça) em razão de supostos indícios de autoria dos delitos e também da quantidade de processos a que ele já respondeu e responde (mais de 100), o que demonstraria seus “antecedentes turbulentos”… [read post]
21 Jun 2012, 4:06 pm
Já o MPF alegou que a atribuição era sua em razão da competência dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e Federais (TRFs) para processar e julgar pessoas com foro privativo fixado exclusivamente nas Constituições locais, nas infrações da alçada da Justiça Comum Federal e da Justiça Eleitoral. [read post]
19 Jun 2012, 7:57 am
Segundo a decisão do STF, instituir lei que altera prazos e afeta ações retroativamente sem criar regras de transição ofende o princípio da segurança jurídica. [read post]
18 Jun 2012, 7:28 am
” A ministra citou vários doutrinadores que já se pronunciaram pela pertinência e necessidade de reparação do dano moral coletivo. [read post]
14 Jun 2012, 6:10 am
Outros dois corréus, com produtos nos valores de R$ 9.185,70 e R$ 8.350,64, também foram denunciados pelo mesmo crime, mas a denúncia contra eles foi rejeitada com base no princípio da insignificância. [read post]
14 Jun 2012, 6:06 am
Agora, de acordo com o relator do caso no STJ, os autos já estão devidamente instruídos, e o processo “será julgado o mais breve possível”. [read post]
13 Jun 2012, 11:06 am
Fala fluentemente francês, inglês e alemão e já publicou alguns livros, entre eles, “Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. [read post]
12 Jun 2012, 3:06 pm
Saber se os dispositivos impugnados violam os princípios federativo, da segurança jurídica e da irretroatividade da lei. [read post]
12 Jun 2012, 3:06 pm
Argumentam ainda violação aos princípios constitucionais da isonomia, da soberania popular e da anterioridade eleitoral, ao afirmar que essa interpretação alteraria o quadro da divisão do tempo da propaganda eleitoral gratuita a menos de um ano da eleição, ao argumentar que os partidos já organizam suas convenções para a escolha de seus candidatos nas eleições municipais 2012. [read post]
