Search for: "Ex Parte TRS"
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5 Jun 2022, 4:00 am
D’autre part, tout au long de la phase d’infiltration, l’ACI a été encadré de façon soutenue par ses contrôleurs et il a, de manière générale, suivi les directives données et respecté les termes de son entente avec la SQ. [read post]
20 May 2008, 12:50 pm
Recordemos que la figura penal del desacato ("ofender de cualquier modo en su persona, en su dignidad o decoro a un funcionario público, a causa del ejercicio de sus funciones") se derogó en 1994 como parte de un compromiso que habÃÂa asumido el Estado Argentino a raÃÂz de una condena que por esa figura se le habÃÂa impuesto a Horacio Verbitsky, quien hoy… [read post]
30 Aug 2010, 12:55 pm
Especialistas acreditam que o novo sistema de tráfego das informações tributárias pode minimizar a alta carga tributária do País. [read post]
29 Sep 2023, 10:04 am
§ 31(a)(1)-(4); see also Tr. 26:9–10 (“As long as you write the plan, there is no way to be in violation. [read post]
23 Nov 2008, 2:43 pm
Grande parte dos magistrados, advogados e consultores jurÃÂdicos considera que cerca de 95% dos delitos cometidos eletronicamente já estão tipificados no Código Penal brasileiro por caracterizar crimes comuns praticados por meio da internet. [read post]
9 Feb 2014, 4:00 am
Les documents ont été saisis à la suite de l’exécution d’un mandat de perquisition. [read post]
6 Jul 2012, 4:57 am
Third, this “tax” was enforced in part by the Department of Labor, an agency responsible for punishing violations of labor laws, not collecting revenue. [read post]
6 Sep 2012, 1:06 pm
Rodríguez Rivera: Profesor de Derecho de la Universidad de Puerto Rico y Ex Secretario del DRNA I. [read post]
12 Nov 2020, 12:23 am
El objetivo de estas disposiciones es facilitar el tránsito al régimen jurídico previsto por la nueva regulación. [read post]
7 Jul 2013, 8:05 pm
Em um dos primeiros casos, uma mulher tentava reverter decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que a proibia de mandar mensagens eletrônicas difamando seu ex-marido. [read post]
7 Jul 2013, 8:05 pm
Em um dos primeiros casos, uma mulher tentava reverter decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que a proibia de mandar mensagens eletrônicas difamando seu ex-marido. [read post]
26 Oct 2016, 7:39 am
Sólo el presidente del cuerpo y los portavoces en propiedad serán miembros ex-oficio de todas las comisiones. [read post]
22 Feb 2012, 3:02 pm
A Assembleia Legislativa defende a constitucionalidade das normas hostilizadas, ao argumento de que não houve imposição de obrigação ao Poder Executivo estadual, apenas o estabelecimento de prioridades relativas ao atendimento de situações previamente discutidas pelos três Poderes, MP, Tribunal de Contas e Defensoria Pública; sustenta que a limitação do artigo 63, inciso I, da CF, não tem… [read post]
29 Sep 2023, 6:37 am
Cuba represents a most interesting variant of Marxist-Leninist state organization. [read post]
19 Sep 2011, 6:53 am
Pero, en todo caso, las herramientas de declaración responsable e inscripción en el Registro son previas e independientes de aquellas otras dimensiones y son imprescindibles para el ejercicio de las funciones propias de control y regulación ex ante que incumben a la Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones”. [read post]
20 Aug 2013, 8:02 pm
O modelo de Estado inaugurado pelo Constituinte de 1988, de matiz aberto e democrático, considera que é indispensável que, paralelamente aos três poderes, existam instituições autônomas capazes de trazer à deliberação dos detentores do poder: os interesses sociais (Ministério Público); os interesses dos indivíduos (Advocacia em sentido estrito); os interesses dos necessitados (Defensoria… [read post]
20 Aug 2013, 8:02 pm
O modelo de Estado inaugurado pelo Constituinte de 1988, de matiz aberto e democrático, considera que é indispensável que, paralelamente aos três poderes, existam instituições autônomas capazes de trazer à deliberação dos detentores do poder: os interesses sociais (Ministério Público); os interesses dos indivíduos (Advocacia em sentido estrito); os interesses dos necessitados (Defensoria… [read post]
7 Dec 2020, 12:39 am
The decision has the following abstract (translated from the German):For the question of the insignificance of the difference between the full appeal fee and the appeal fee, see Reasons No. 4.8.On the question of an implicit request for correction of a debit order and the timeliness of the submission of a request for correction, see Reasons 5.7 to 5.14.On the issue of ex officio correction of amounts in debit orders, see Reasons 6.1 and 6.2.For the question of interpretation of a… [read post]
29 Feb 2012, 3:02 pm
Requer, ao final, seja reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do Estado, pois entende que, em se tratando de documento particular, a pena máxima seria de três anos e, consequentemente, estaria extinta a punibilidade por terem se passado mais de oito anos entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia. [read post]
11 Nov 2014, 7:27 pm
The impetus for the amendment and the contentious campaign that preceded its adoption came in large part from ordinances that had been passed in various Colorado municipalities. [read post]
