Search for: "In re Maria D."
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14 Feb 2012, 3:02 pm
Em discussão: Saber se o relator do RE 631102 está prevento para julgar o RE 632238. [read post]
7 Feb 2012, 4:02 pm
Afirma que a constitucionalidade há de ser examinada considerando a relação entre o art. 1º da Lei Maria da Penha e o princípio da igualdade – art. 1º da CF -, entre o art. 33 da lei e a atribuição constitucionalmente conferida aos estados para fixar a respectiva organização judiciária – arts. 125, § 1, e 96, II, “d”, da CF, e entre o art. 41 e a competência dos juizados para… [read post]
1 Feb 2012, 8:16 am
Who’d have thunk it? [read post]
31 Jan 2012, 7:50 am
She is up for re-election this year.Calli claims the fundraiser was within 48 hours of a scheduled hearing in the dispute with his ex-wife, Sarah Mourer, a University of Miami professor of clinical legal education and director of UM’s Death Penalty Clinic and co-director of the Innocence Clinic.This will be very interesting when the 3d DCA rules.Personally, I'd rather focus on this nice story about Richard Milstein and the issues LGBT couples face as they near… [read post]
18 Jan 2012, 10:17 am
Unfortunately, when you’re as drunk as Ringley reportedly was, the chasm between belligerence and attempted murder isn’t as enormous as you’d think. [read post]
10 Jan 2012, 1:55 pm
., Appellee. 5th District.Civil procedure -- Service of process -- Condominiums -- Registered agent -- No merit to argument that service of process on registered agent of corporation qualified to transact business in Florida must comply with hierarchical provisions of section 48.081(1)(a)-(d)VERABELLA FALLS CONDOMINIUM, ASSOCIATION, INC. [read post]
13 Dec 2011, 3:12 pm
Em discussão: Saber se o relator do RE 631102 está prevento para julgar o RE 632238. [read post]
8 Dec 2011, 1:31 pm
Richard Blumenthal, D-Conn., Mark Kirk, R-Ill., Maria Cantwell, D-Wash., and Scott Brown, R-Mass., would prohibit knowing attendance at organized animal fights and impose additional penalties for causing a minor to attend such events. [read post]
6 Dec 2011, 2:12 pm
Em discussão: Saber se o relator do RE 631102 está prevento para julgar o RE 632238. [read post]
30 Nov 2011, 2:11 pm
Em discussão: saber se o relator do RE 631.102 está prevento para julgar o RE 632.238. [read post]
29 Nov 2011, 4:11 pm
Em discussão: saber se o relator do RE 631.102 está prevento para julgar o RE 632.238. [read post]
22 Nov 2011, 3:11 pm
Recurso Extraordinário (RE) 607056 Relator: Ministro Dias Toffoli Recurso extraordinário interposto em face de decisão da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que decidiu não incidir ICMS sobre o fornecimento de água encanada, por consid [read post]
17 Nov 2011, 2:00 am
Next Elephant Post You're Not a Law Firm; You're A _______ That Sells Legal Services. [read post]
16 Nov 2011, 3:11 pm
Reclamação (RCL) 1503 Relator: Ministro Ricardo Lewandowski Maria Lima Fortaleza e outros x Juiz Federa [read post]
15 Nov 2011, 5:11 am
Recurso Extraordinário (RE) 441280 Relator: Ministro Dias Toffoli Frota de Petroleiros do Sul Ltda. x Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) Recurso extraordinário interposto contesta acórdão do TJRS que, ao dar provimento à apelação da Petrobras, declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações). [read post]
9 Nov 2011, 3:11 pm
O autor sustenta que as normas (a) atribuem competência de assessoramento jurídico do Poder Executivo aos integrantes da nova Carreira; (b) permitem a advogados e assistentes jurídicos ingresso na carreira mediante concurso de efetivação, ofendendo o princípio do concurso público; (c) estabelece a vinculação do vencimento do Advogado Especial de I classe e a remuneração do Secretário Estadual; (d) versam… [read post]
8 Nov 2011, 4:11 pm
Sobre o mesmo tema, será julgado o RE 597368 Recurso Extraordinário (RE) 441280 Relator: Ministro Dias Toffoli Frota de Petroleiros do Sul Ltda. x Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) Recurso extraordinário interposto contesta acórdão do TJRS que, ao dar provimento à apelação da Petrobras, declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.666/93 (Lei das… [read post]
3 Nov 2011, 11:53 am
Most everyday citizens won’t encounter the Commonwealth Court unless they’re suing the government or if they’re appealing a workers’ compensation or unemployment decision. [read post]
3 Nov 2011, 5:11 am
Relativa a este RE, será julgada também as Ações Cautelares (AC) 2969 e 2972 e a Reclamação (Rcl) 12727. [read post]
26 Oct 2011, 5:10 pm
Saber se presentes as inconstitucionalidades formais, por vício de iniciativa, previstas no artigo 96, inciso I, “a” e inciso II, “d”, e artido 93 da CF. [read post]
