Search for: "Rita D."
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9 Aug 2011, 1:08 pm
Sustenta, ainda, ofensa aos artigos 5º e 37 da Constituição Federal, pois teria sido aplicada a uma situação atual uma regra pretérita já extinta. [read post]
23 Aug 2011, 4:08 pm
Cezar Peluso Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil x Governador do Rio Grande do Norte e Assembleia Legislativa (RN) A ação contesta a Lei estadual 8.633/2005 que dispõe “sobre a contribuição para o custeio do Regime próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências”. [read post]
31 Oct 2009, 4:06 pm
In addition, EPA shall, no later than November 16, 2011, sign for publication in the Federal Register a notice of final rulemaking setting forth EPA’s final emission standards for coal- and oil-fired EGUs pursuant to CAA section 112(d). [read post]
17 Aug 2011, 7:08 am
Sustenta, ainda, ofensa aos artigos 5º e 37 da Constituição Federal, pois teria sido aplicada a uma situação atual uma regra pretérita já extinta. [read post]
2 Aug 2011, 5:08 pm
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (03), no STF. [read post]
7 Apr 2010, 3:44 pm
The following is a summary review of articles from all over the nation concerning environmental law settlements, decisions, regulatory actions and lawsuits filed during the past week. [read post]
30 Dec 2008, 4:13 am
º 3014 y 3018/1995, siendo ponente D. [read post]
23 Jan 2007, 4:02 pm
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-Noncommercial-No Derivative Works 3.0 License. [read post]
10 Dec 2009, 3:19 am
DESCARGAR ARCHIVO EN PDF AQUÍ Resumen.- Cuando nos referimos a los efectos del concurso sobre los créditos, hemos de distinguir los que el concursado tenga contra terceros y los que contra é! [read post]
