Search for: "SUA"
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1 Sep 2011, 1:09 pm
Para o MP do Rio Grande do Sul, a decisão da Quinta Câmara Criminal do TJ-RS afrontou a Súmula Vinculante 10 do STF, segundo a qual “viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta a sua incidência, no todo ou em parte”. [read post]
8 Nov 2010, 5:17 am
From the court's standpoint, it does lack power to hear a Rule 50(b) sufficiency issue if not raised below; the court cannot raise it sua sponte, so the party's waiver deprives the court of the abiltiy to hear and resolve the issue, which is not so different than saying the court lacks power to hear it. [read post]
11 Oct 2007, 3:10 pm
But the Federal Circuit raised and decided the issue sua sponte, dismissing the case because the statute of limitations goes to jurisdiction, and cannot be waived. [read post]
10 Nov 2019, 4:03 pm
This is not simply an instance of Detective Pikachu being “in” while True Detective is “out” but is about the FTC and state attorneys general policing environmental claims sua sponte. [read post]
1 Feb 2012, 11:02 am
Da mesma forma, o advogado-geral da União, Luís Adams, acrescentou sua certeza na contribuição da nova ministra na “enorme tarefa” que a Corte possui de “resolver questões tão centrais para o Brasil”. [read post]
4 Mar 2010, 5:00 am
Primeira edição do evento, voltado principalmente a órgãos governamentais que demandam soluções de TI e telecomunicações em suas atividades. [read post]
Ministério da Justiça inicia debate para elaboração de projeto de lei para proteção a dados pessoais
30 Nov 2010, 4:09 am
A idéia é, de um lado, proteger o cidadão para que ele tenha sua privacidade e seus dados pessoais preservados e, por outro, trazer segurança jurídica às relações que se baseiam na troca desse tipo de informação”, esclarece o secretário de Assuntos Legislativos, Felipe de Paula. [read post]
16 Jan 2012, 8:49 am
O autor pediu indenização por danos morais em decorrência de constrangimento por supostas agressões físicas e ameaças de morte a sua companheira, publicadas no site de uma empresa jornalística da cidade de Araraquara. [read post]
15 Feb 2012, 3:02 pm
Em seu voto, o relator da ADI, ministro Ayres Britto, destacou que, no âmbito do Poder Executivo, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico são confiadas exclusivamente pela Constituição Federal aos procuradores de Estado, exigida ainda a participação da OAB em todas as suas fases do concurso para ingresso na carreira. [read post]
27 Nov 2023, 5:21 am
Family Court sua sponte dismissed the objections based upon defendants’ failure to strictly comply with Family Court Act § 439 (e) by failing to file proof of service at the same time as the objections. [read post]
28 Aug 2016, 11:40 am
Individuals already holding a Part 61 pilot certificate have a relatively easy path to their remote pilot certification: they just take the online “Part 107 sUAS Course” available at the FAA’s website and, having successfully completed the course, apply for the remote certification. [read post]
20 Jan 2012, 2:01 pm
Daí por que pede seja remetido e-mail para a Penitenciária II de Hortolândia, a fim de que ela se manifeste sobre o seu pedido e, uma vez recebido expediente sobre seu comportamento e sua situação prisional, que seja deferido o seu pleito. [read post]
16 Aug 2008, 6:15 am
.'' What is truly extraordinary about the Circuit's decision to reconsider the case "en banc" is that it was not at the request of Arar, but sua sponte. [read post]
11 Jun 2020, 7:00 am
Courts of Appeals hold, or whether federal appellate courts may raise the defense sua sponte, as three U.S. [read post]
8 Oct 2009, 1:46 pm
Diante disso, a Turma, ao prosseguir o julgamento, entendeu que a exclusão do recorrido do certame em razão de sua investigação social foi desarrazoada e fundamentada em fato antigo demais para justificar uma conduta fora dos padrões éticos e necessários para o desempenho da função de perito criminal. [read post]
7 Aug 2012, 7:19 am
At one point Judge Davis sua sponte transferred a lawyer to California. [read post]
25 Jul 2008, 7:40 pm
Here, the government's time to file a notice of appeal had not yet expired, when, on March 26, the district court sua sponte entered new orders. [read post]
13 Aug 2010, 11:33 am
Em sua decisão, o ministro Henrique Neves afirmou que o blog realmente se destina a selecionar (e divulgar) matérias favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que isso não caracteriza, por si, propaganda eleitoral antecipada. [read post]
13 Jan 2012, 2:01 pm
De acordo com a Defensoria, M.J.A. teve sua prisão temporária decretada em 24 de dezembro de 2009 e, em 23 de março de 2010, o juízo de Direito da 4ª Vara Criminal determinou que a prisão fosse convertida em preventiva tendo em vista a gravidade do delito, “vez que há notícia nos autos de que (o acusado) se dedica à prática de tráfico de drogas, sendo esta, inclusive, a suposta motivação do… [read post]
26 Dec 2019, 7:00 am
The offer was accepted, but the district court sua sponte ordered that the settlement agreement be presented for review or, alternatively, that they explain why such review was unnecessary. [read post]
